materia nº 26/2026

MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“TRABALHO COM RESULTADO.”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[PROJETO DE LEI [BiNDICAÇÃO
APROV Nº.004/2026
PVADO [PROJ.DEC.LEGIS. DIMOÇÃO
[REQUERIMENTO [ ] EMENDA
vec 2 RIO (a) [IPROJ.RES. [IRESOLUÇÃO
PROPONENTE: Vereador Professor Alessandro Luiz Pereira — PSDB
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para
que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente a Secretária de Educação Rita de Cassia
Padilha que encaminhe cópia ao excelentíssimo Prefeito Municipal, Nelson Cintra Ribeiro.
O Vereador Professor Alessandro, partido PSDB, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de instalação de internet via
Starlink ou sistema de tecnologia semelhante, em todas
as salas de extensões das escolas do campo, bem como
nas unidades escolares localizadas na área rural e nas
comunidades indígenas do município.
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
Considerando as dificuldades enfrentadas pelas unidades escolares situadas na zona rural e nas
comunidades indígenas quanto ao acesso à internet, fator essencial para o desenvolvimento das
atividades pedagógicas, administrativas e de comunicação institucional; : :
Considerando que o acesso à internet de qualidade é instrumento indispensável para pesquisas,
utilização de plataformas educacionais, registros escolares, formação continuada de professores,
implementação de projetos pedagógicos e fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem;
E diante das limitações de conectividade existentes em diversas localidades do município, torna-se
necessária a adoção de tecnologia via satélite ou sistema equivalente, que assegure estabilidade,
eficiência e igualdade de condições entre os estudantes da zona urbana, rural e das comunidades
indígenas.
7098
MARQUÊS, 400, PORTO MURTINHO - MS
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rr CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO
MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“TRABALHO COM RESULTADO."
Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação,
realize estudo de viabilidade técnica e orçamentária para implantação do referido sistema nas
referidas unidades escolares.
Termos em que,
Pede deferimento.
Plenário, 24 de Fevereiro de 2026.
Alessandro Luiz Pereira - PSDB
Vereador
O ==
ALESSANDRO LUIZ PEREIRA
Vereador - PSDB
MS 7928( -000
aTA MARQUES, 400 PORTO MURTINHO - N
igitalizado com CamScanner