materia nº 47/2026

CAMARA MUNICIPAL DE
IIPORTO
r ® MURTiNHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
□ PROJETO DE LEI ■ NDICAÇÃO
□ PROJ. DEC.LEGIS. DVIOÇÃO
S E C R E T Á R IO (a) J
N°. 010/2026
□ REQUERIMENTO □ EMENDA
□ PROJ. RES. □
RESOLUÇÃO
PROPONENTE: Marcela Quinones-PL
A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em 
conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário está indicação, e após 
aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário 
de Obras o senhor Alexandre Viana.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
juntamente com o Secretário Municipal de Obras,
que seja realizada, com a máxima urgência, a
manutenção da Rua 8, localizada no bairro Dom
Pepe, a qual se encontra em estado lastimável.
Justificativa;
Senhora Presidente, 
Nobres Vereadores.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista as precárias condições em que se 
encontra a referida via, com diversos buracos, irregularidades e dificuldades de tráfego. 
Tal situação vem causando inúmeros transtornos aos moradores, motoristas e pedestres 
que utilizam diariamente a rua.
Além disso, o estado da via pode ocasionar acidentes, danos a veículos e comprometer a 
segurança da população local, especialmente em períodos de chuva, quando a situação 
tende a se agravar ainda mais. Diante disso, solicita-se a realização de serviços de 
patrolamento, cascalhamento ou recapeamento, conforme a necessidade, visando 
garantir melhores condições de tráfego e qualidade de vida aos moradores.
Sala de Sessões, 24 de março de 2026.
ceia Quinones 
Vereadora-PL
R. DR. COSTA MARQUÊS, 400, PORTO MURTINHO - MS, 79280-000