materia nº 49/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO
MURTINHO
ESTADO DE MATÇ> GROSSO DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
□ PROJETO DE LEI ■ NDICAÇÃO
□ PROJ. DEC.LEGIS. O lO Ç Ã O
N°. 012/2026
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REQUERIMENTO □ EMENDA
□ PROJ. RES. □ 
RESOLUÇÃO
PROPONENTE: Marcela Quinones-PL
A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em 
conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário está indicação, e após 
aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário 
de Obras o senhor Alexandre Viana.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e
ao Secretário de Obras, Senhor Alexandre Viana, que
seja realizado, com urgência a colocação das grades
de proteção nas bocas de lobo que se encontram
abertas na Rua 15 de Novembro, bairro VL Celia e na
rua Afonso pena esquina com Coronel Ponce.
Justificativa;
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
A presente indicação tem caráter de urgência, pois a situação atual é inaceitável. As 
bocas de lobo abertas vêm colocando em risco a integridade física da população, 
podendo causar acidentes graves com pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam a via 
diariamente.
Além dos riscos à segurança, o problema vem gerando constantes transtornos aos 
moradores, que convivem com o perigo iminente e a falta de providências efetivas.
Ressalta-se que cabe ao Poder Público garantir condições seguras de tráfego e 
infraestrutura adequada à população. Diante disso, cobramos uma ação imediata por 
parte do Executivo para a solução definitiva do problema.
Sala de Sessões, 24 de março de 2026.
Marcela Quinones 
Vereadora-PL
R. DR. CO STA M ARQUÊS, 400, PORTO MURTINHO - MS, 79280-000