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materia nº 50/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 50 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaIndico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Cintra Ribeiro, ao Secretário de Obras, Senhor Alexandre Viana, que seja enviado uma cópia ao Gerente de Habitação, o senhor Carlos Poletto. Que seja feita a advertência aos moradores que ganharam as casinhas e não estão cuidando do seu quintal e para queles que ganharam a casa e não entraram nela. Para que seja feita a limpeza do mesmo, que vem trazendo bastante transtorno aos moradores e também fazendo com que esses locais virem morada de bichos e animais Peçonhentos, como cobras e ratos e etc.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO
MURTINHO
ESTA D O DE MATO G R O S S O DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
□ PROJETO DE LEI ■ NDICAÇÃO
L5DO
K S e n n ^
N°. 013/2026
□ PROJ. DEC.LEGIS. O lO Ç Ã O
vo-Xv* iG /V □ REQUERIMENTO □ EMENDA
X‘ SECRETÁRIO1^ ! U
□ p r o j. r e s . □
RESOLUÇÃO
PROPONENTE: Marcela Quinones-PL
A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em
conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário está indicação, e após 
aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, ao Secretário de 
Obras o senhor Alexandre Viana com cópia ao Gerente de Habitação
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Nelson Cintra Ribeiro, ao Secretário de Obras, Senhor
Alexandre Viana, que seja enviado uma cópia ao
Gerente de Habitação, o senhor Carlos Poletto.
Que seja feita a advertência aos moradores que
ganharam as casinhas e não estão cuidando do seu
quintal e para queles que ganharam a casa e não
entraram nela. Para que seja feita a limpeza dq
mesmo, que vem trazendo bastante transtorno aos
moradores e também fazendo com que esses locais
virem morada de bichos e animais Peçonhentos,
como cobras e ratos e etc.
Justificativa;
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista as diversas reclamações de 
moradores quanto ao abandono de terrenos, onde há grande acúmulo de lixo e vegetação 
excessivamente alta.
Tal situação vem causando sérios transtornos à população, principalmente pelo aumento 
da presença de animais peçonhentos, como cobras, que têm sido frequentemente 
avistadas dentro e fora das residências, colocando em risco a segurança e a saúde dos 
munícipes.
R. DR. COSTA MARQUÊS, 400, PORTO MURTINHO - MS, 79280-000
CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO
MURTINHO
ESTA D O DE MATO G R O S S O DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
"TRABALHO COM RESULTADO."
Dessa forma, toma-se urgente que o Poder Executivo, por meio dos setores 
competentes, adote medidas de fiscalização e notificação dos responsáveis, visando a 
limpeza e manutenção adequada desses terrenos, garantindo assim mais segurança, 
saúde pública e qualidade de vida à população.
Sala de Sessões, 24 de março de 2026.
. Marcei Mar<% yinones —.
TB.es-PL
Vereadora
R. DR. COSTA MARQUES, 400, PORTO MURTINHO - MS, 79280-000
PORTO
MURTINHO
ESTA D O DE MATO G R O S S O DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
R. DR. COSTA MARQUES, 400, PORTO MURTINHO - MS, 79280-000
PORTO
MURTINHO
ESTA D O DE MATO G R O S S O DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
R. DR. COSTA MARQUÊS, 400, PORTO MURTINHO - MS, 79280-000
PORTO
MURTINHO
ESTA D O DE MATO G R O S S O DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
R. DR. C O S T A M A R Q U ÊS, 4 M
CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO
MURTINHO
ESTA D O DE MATO G R O S S O DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
"TRABALHO COM RESULTADO.”
R. DR. COSTA MARQUÊS, 400, PORTO MURTINHO - MS, 79280-000

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