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ceu [22] CÂMARA MUNICIPAL DE
Fes it
“8/ MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Trabalho com resultado.”
Oficio nº099/2026-União Brasil.
Porto Murtinho - MS, 08 de Abril de 2026.
ET
LS EITURA MUNTOS.
A suaExcelência o Senhor PROTO
Nelson Cintra Ribeiro Nº '
Prefeito Municipal de Porto Murtinho f Hora OR | 6 “OL
79.280-000 - Porto Murtinho — MS. Ny
Assunto: Encaminhamento das proposições (FAZ).
Excelentíssimo Prefeito,
Com os cordiais cumprimentos, Considerando pressupostos de ritos
processuais estabelecidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminhamos as
matérias legislativas do vereador Rodrigo Fróes Acosta — União Brasil,aprovadaem Sessão
Ordinária que demanda de posicionamento por partes da administração pública municipal.
Desse modo em resumo encaminhamos as seguintes:
e Indicação nº 012/2026-“Secretária Municipal de
Governo”
e Indicação nº. 013/2026-“ Secretário Municipal de
Obras, Habitação e Serviços Públicos”,
Com as cordiais saudações na oportunidade reiteramos Vossa Excelência e
seus ilustres pares, os protestos de nossa elevada estima e consideração.
sikik viaciEco
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Posta 12 - CEP: 79.280-000 PORTO MURTINHO -MS
Fone: (67) 3287-1277 - E-mail:camara-murtinhoGDhotmail.com
CAMARA MUNICIPAL DE
“MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Trabalho com resultado.”
-Gabinete Vereador Rodrigo Fróes Acosta-
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
APROVADO —
GRE!
/] PROJETODE LEI AINDICAÇÃO
e
[PROJ. DEC. LEGIS. MOÇÃO Nº 012/2026
[REQUERIMENTO [EMENDA
SECRETÁRIO!(a) [ JPROJ.RES.
VEREADOR: Rodrigo Fróes “UNIÃO BRASIL
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental, solicita
a Mesa Diretora para depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente a Secretária
Municipal de Governo e ao Executivo Municipal, solicitando que seja tomada seguinte
providência:
ir jo) e Indico a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de
Governo e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
que seja realizada a prorrogação do concurso público
vigente, tendo em vista que o mesmo se encontra próximo
do término de seu prazo de vigência.
JUSTIFICATIVA
Senhores, Vereadores.
A presente indicação tem como objetivo garantir a continuidade da validade
do concurso público, permitindo à Administração Pública convocar candidatos aprovados
conforme a necessidade do serviço público, evitando a realização de novos certames e
promovendo maior economicidade e eficiência administrativa.
Além disso, a prorrogação assegura o aproveitamento dos candidatos já
aprovados, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e interesse público, bem
como proporcionando maior celeridade no preenchimento de cargos vagos.
sões, 07 de Abril de 2026.
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Posta 12 - CEP: 79.280-000 PORTO MURTINHO -MS
Fone: (67) 3287-1277 - E-mail:camara-murtinhoQhotmail.com
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