materia nº 55/2026

er CAMARA MUNICIPAL DE
Emas
TO
Em MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“TRABALHO COM RESULTADO."
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
APROVADO
Emo 2 toy 192,06
SECRETÁRIO (a) DI PROJ.RES. [DIREsOLUÇÃO
PROPONENTE: ANTÔNIO VIANA - MDB
DIPROsETO DE LEI [INDICAÇÃO
Nº. 011/2026
LIPROS.DEC.LEGIS. [IMOÇÃO
[LI REQUERIMENTO [1] EMENDA
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para
que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr.
Nelson Cintra Ribeiro e envie cópia Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de saúde.
LIDO
Na Seção de 0%
A Indicação. O Vereador que esta subscreve, nos
SECRETÁRIO (a) termos regimentais, INDICA à Secretaria
Municipal de Saúde que providencie, com a
máxima urgência, a padronização, organização e
ampla divulgação da escala de plantão médico do
Hospital Municipal Oscar Ramirez Pereira, de
forma clara, legível e acessível à população.
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como base visita realizada por este vereador ao Hospital Municipal Oscar
Ramirez Pereira, onde foi constatado que a escala de plantão médico atualmente afixada no mural
encontra-se em formato de dificil compreensão,
O documento exposto não apresenta identificação clara como “escala médica”, possui informações com
baixa legibilidade, letras em tamanho reduzido e organização que dificulta o entendimento por parte da
população.
Tal situação compromete o princípio da transparência na administração pública, uma vez que qualquer
cidadão que procure atendimento na unidade hospitalar tem o direito de saber, de forma clara e objetiva,
quais profissionais estão de Plantão em determinado dia e horário.
R. DR. COSTA MARQUÊS, 400 PORTO MURTINHO - MS, 792804
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e =) CAMARA MUNICIPAL DE
=| PORTO
MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“TRABALHO COM RESULTADO.”
Ressalta-se que a publicidade dos atos administrativos não deve apenas existir formalmente, mas
também ser efetiva, garantindo que a informação seja compreensível e acessível a todos.
Dessa forma, indica-se que a Secretaria de Saúde adote medidas para:
À Identificar claramente o documento como “Escala de Plantão Médico”;
Utilizar letras em tamanho adequado e de fácil leitura;
Organizar as informações de forma objetiva, com nome dos profissionais, especialidade
.
.
e horários;
Garantir que a escala esteja visível em local de fácil acesso ao público.
A medida é simples, mas essencial para garantir transparência, respeito ao cidadão e melhor
acompanhamento dos serviços prestados à população.
Plenário, 07 de abril de 2026
Antônio Viana
Vereador-MDB
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