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~M~~I~
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
"TRABALHO COM RESUL TADO."
PLENARIO DAS DELIBERAC'OES
PROTOCOLO
D PROJETODE LEI .INDICAÇÃO
D PROJ. DEC. LEGIS. DMOÇÃO N° 001/2026
D REQUERIMENTO DEMENDA
D PROJ. RES. OPROP.EMENDA
PROPONENTE: Dra. Carla Ma:yara Alcantara
A vereadora, que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em
conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo deste Plenário esta indicação, e
após aprovado segue o expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro.
Indica ao Prefeito Municipal de Porto
Murtinho, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, a inclusão
em pauta de prioridade a ampliação e reforma
da Escola da Aldeia Barro Preto.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores.
A presente indicação fundamenta-se na necessidade premente de
ampliação e reforma das instalações escolares da Aldeia Barro Preto, demanda reiteradamente
apresentada pelas comunidades indígenas que ali residem.
Atualmente, a instituição educacional funciona em estrutura física
precária, com um único prédio abrigando uma única sala de aula. Neste espaço reduzido,
convivem simultaneamente alunos das séries iniciais e do ensino médio, comprometendo
significativamente a qualidade do processo educacional, a aprendizagem discente e as
condições de trabalho docente.
A deficiência infraestrutural impede a implementação de metodologias
pedagógicas adequadas, segrega o atendimento por níveis de ensino e viola o direito
fundamental à educação de qualidade. A ampliação e reforma da escola constituem medida
essencial para garantir dignidade educacional aos povos originários de Porto Murtinho.
Porto Murtinho, 07 de abril de 2026.
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