materia nº 63/2026

ESP CÂMARA MUNICIPAL DE
Es DORTO
* MURTINHO
. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“TRABALHO COM RESULTADO.”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO o
[1] PROJETO DE LEI EINDICAÇÃO |
O APROVADO
Em DZ Enio. [II PROJ. DEC. LEGIS. LIMOÇÃO Nº 009/2026
- - — |[] REQUERIMENTO [ JEMENDA
SECRETÁRIO (a)
LIPROJ. RES. JRESOLUÇÃO | |
PROPONENTE: ANA PAULA BITTENCOURT - PSDB .
A vereadora no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem respeitosamente requerer que, após a devida tramitação regimental, seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho Nelson Cintra e a
Secretária Municipal de Saúde a senhora Rita de Cássia Padilha:
INDICA A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TELEMEDICINAITELSAÚDE NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE
QUANTO ÀS ESPECIALIDADES DISPONÍVEIS E FAIXAS ETÁRIAS
DE ATENDIMENTO, POR MEIO DO SITE OFICIAL E REDES
SOCIAIS DA PREFEITURA.
JUSTIFICATIVA
Senhor prefeito e nobres vereadores;
A presente indicação tem como objetivo sugerir a divulgação da comunicação institucional
acerca dos serviços de telemedicina (telesaúde) ofertados à população.
É de suma importância que os munícipes tenham acesso claro e atualizado às informações
referentes às especialidades médicas disponíveis nessa modalidade de atendimento, bem como
às orientações relacionadas às faixas etárias contempladas, considerando que determinados
atendimentos podem possuir critérios específicos.
A divulgação eficiente dessas informações, por meio do site oficial da Prefeitura e das redes
sociais institucionais, contribuirá para maior transparência, melhor orientação da população e
otimização do acesso aos serviços de saúde, evitando dúvidas e deslocamentos desnecessários.
Dessa forma, a medida proposta visa fortalecer a comunicação entre o poder público e a
população, promovendo um atendimento mais organizado, acessível e eficaz.
Diante do exposto, encaminho a presente indicação ao Executivo Municipal, confiando na
atenção e nas providências da Secretaria competente.
Sala de Sessões, 07 de abril de 2026.
Atenciosamente.
LIDO
,
Na Seção de A niildE
RO A
RETRO) Vereadora — PSDB
R. DR. COSTA MARQUÊS, 400, PORTO MURTINHO - MS, 79280-000