materia nº 65/2026

ESP CÂMARA MUNICIPAL DE
E PORTO
*& MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“TRABALHO COM RESULTADO.”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
COLO
122 [22314026
[] PROJETO DE LEI [INDICAÇÃO |
[IJ PROJ. DEC. LEGIS. [IMOÇÃO Nº 011/2026
EERETÁRIO (9) E [1 REQUERIMENTO [EMENDA
Si E
[IJ PROJ. RES. [RESOLUÇÃO
PROPONENTE: ANA PAULA BITTENCOURT - PSDB
A vereadora no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vem respeitosamente requerer que, após a devida tramitação regimental, seja
encaminhada seja encaminhada ao Prefeito Municipal de Porto Murtinho Nelson Cintra Ribeiro.
INDICA A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO
NO ANO DE 2024 PELO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS.
JUSTIFICATIVA
Senhor prefeito e nobres vereadores;
A presente indicação tem por objetivo sugerir a prorrogação do concurso público realizado no
ano de 2024 pela Prefeitura Municipal de Porto Murtinho/MS, organizado pela Fundação FAPEC, que
contemplou vagas para cargos de níveis médio e superior.
O referido certame teve suas provas realizadas em 28 de janeiro de 2024, com convocação e
posse de candidatos ocorrendo ao longo do mesmo ano, atendendo parcialmente à demanda do
município.
Entretanto, diante do atual cenário de desenvolvimento regional impulsionado pela Rota
Bioceânica, que tem gerado novas demandas estruturais, administrativas e de serviços públicos, torna-
se essencial que o município esteja preparado para acompanhar esse crescimento.
A prorrogação do concurso permitirá maior flexibilidade na convocação de profissionais já
aprovados, garantindo economicidade, eficiência administrativa e celeridade no provimento de cargos
públicos, evitando a necessidade de realização de um novo certame a curto prazo.
Dessa forma, considerando o interesse público e o momento estratégico vivenciado pelo
município, reforça-se a importância da prorrogação do concurso como medida de planejamento e
fortalecimento da gestão pública.
Diante do exposto, encaminho a presente indicação, confiando na atenção e providências do
Executivo Municipal.
Sala de Sessões, 03 de março de 2026.
; Atenciosamente.
LIDO ,
&
po parted
asa APBA
EE A PA NCOURT
a)
Vereadora — PSDB