materia nº 74/2026

ESTADO DE:MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
E PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI [INDICAÇÃO
Nº. 005/2026
[] PROJ. DEC.LEGIS. [[]MOÇÃO
[IREQUERIMENTO [EMENDA
[NI PROJ. RES. [RESOLUÇÃO
PROPONENTE: VEREADORA SIRLEY PACHECO - PP
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica
a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao
Secretário de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul.
. Indico ao Secretário de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul a
realização de estudos técnicos com vistas à elaboração e execução de projeto de
teforma e ampliação do prédio onde atualmente funciona o serviço de
atendimento e cadastramento de pessoas em situação de vulnerabilidade social,
vinculado ao Programa Mais Social, no Município de Porto Murtinho-MS.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores.
A presente indicação se faz necessária pelo fato de que o imóvel atualmente utilizado não
dispõe de estrutura física adequada para assegurar condições dignas de atendimento à
população que busca o serviço para a realização dos procedimento cadastrais exigidos pelo
referido programa. A limitação de espeço > a precariedade das instalações comprometem
tanto a qualidade do atendimento quantc.., eficiência na prestação dos serviços. Como
forma de subsidiar a elaboração do projeta, sugere-se a implementação das seguintes
melhorias: construção de uma sala adicional para atendimento ao público; criação de sala
destinada a visitas e acolhimento; realização de serviços de pintura interna e externa;
substituição da cobertura e do forro em PVÇ; e construção de banheiro de uso público.
Ressalta-se que a execução dessas intervenções proporcionará melhorias estruturais
significativas, assegurando condições adequadas de acolhimento e atendimento às pessoas
em situação de vulnerabilidade social, além de fortalecer a afetividade do Programa Mais
Social no município de Porto Murtinho-MS. -
Sala de Sessões, 22 de Abril de 2026.
Lt
Na Seção de BE 2o
Vereadora — HP
SECRETÁRIO (a)
Sets» +p,, Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-miurtinhoDhotmail.com
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