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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Trabalho com resultado.”
Oficio nº099/2026-União Brasil.
Porto Murtinho - MS, 28 de Abril de 2026.
A suaExcelência o Senhor
Nelson Cintra Ribeiro
Prefeito Municipal de Porto Murtinho
79.280-000 - Porto Murtinho — MS.
Assunto: Encaminhamento das proposições (FAZ).
Excelentíssimo Prefeito,
Com os cordiais cumprimentos, Considerando pressupostos de ritos
processuais estabelecidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminhamos as
matérias legislativas do vereador Rodrigo Fróes Acosta — União Brasil, aprovadaem Sessão
Ordinária que demanda de posicionamento por partes da administração pública municipal.
Desse modo em resumo encaminhamos as seguintes:
e Indicação nº 014/2026-“Secretário Municipal de
Obras e Habitação e Serviços Públicos”
Com as cordiais saudações na oportunidade reiteramos Vossa Excelência e
seus ilustres pares, os protestos de nossa elevada estima e consideração.
SIRLEY PACHECO
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATI VOO
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Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Posta 12 - CEP: 79.280-000 PORTO MURTINHO -MS - -
Fone: (67) 3287-1277 - E-mail:camara-murtinhoQhotmail.com :
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. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Trabalho com resultado.”
-Gabinete vereador Rodrigo Fróes Acosta-
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
== [7] PROJETODE LEI ANINDICAÇÃO
APROVADO TRE
9 NA Pee enada [PROJ. DEC. LEGIS. [MOÇÃO Nº 014/2026
“ | [REQUERIMENTO[ JEMENDA
[PROJ.RES.
VEREADOR: Rodrigo Fróes “UNIÃO BRASIL
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental, solicita a
Mesa Diretora para depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente a Secretário Municipal
de Obras, Habitação e Serviços Públicos, e ao Executivo Municipal, solicitando que seja tomada
seguinte providência:
e Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que determine ao setor
competente a retomada e conclusão
urgente das obras de manutenção e
LIDO recuperação das vias públicas nas
Na Seção de c2b Le 20% seguintes localidades: Rua José Bonifácio,
: // Rua Capitão Cantalice, Rua Porto
: Carreiros, Antônio Maria Coelho e
SECRETÁRIO (a Avenida Laranjeira. A presente indicação
se faz necessária tendo em vista que as
referidas vias encontram-se com obras
iniciadas e não concluídas, situação que
tem causado sérios transtornos à
população principalmente nesses períodos
chuvosos em nosso município.
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JUSTIFICATIVA.
Senhores, Vereadores.
Diante do exposto, solicita-se a urgente retomada e conclusão dos serviços, a fim de
garantir melhores condições de mobilidade, segurança e bem-estar aos munícipes.
Observa-se que foram realizadas aberturas no pavimento, com a execução parcial dos
serviços, porém sem a devida continuidade, o que tem gerado dificuldades de tráfego,
acúmulo de poeira, lama em períodos chuvosos e riscos à segurança de pedestres e
condutores.
Destaca-se ainda que tais ruas são importantes vias de acesso dentro do município, o qual
possui pequeno porte, sendo amplamente utilizadas por diversas famílias no seu deslocamento
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Posta 12 - CEP: 79.280-000 PORTO MURTINHO -MS
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. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Trabalho com resultado.”
-Gabinete vereador Rodrigo Fróes Acosta-
diário. A demora na finalização das obras tem impactado diretamente a qualidade de vida da
população local
Sala de Sessões 28 de Abril de 2026.
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