materia nº 76/2026

"Trabalho com resultado. 11 
Oficio n" 1 OO/2026-[Jnião Brasil. 
Porto Murtinho - MS,19de Maiode 2026. 
A sua Excelência o Senhor 
Nelson Cintra Ribeiro 
Prefeito Municipal de Porto Murtinho 
79.280-000 - Porto Murtinho - MS. 
Assunto: Encaminhamento das proposições (FAZ). 
Excelentíssimo Prefeiso); , . 
..• .• -v : 
Com os cordiais cumprimentos, Considerando pressupostos de ritos 
. 
processuais estabelecidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminhamos as 
matérias legislativas do vereador Rodrigo Fróes Acosta - União Brasil,aprovada em Sessão 
Ordinária que demanda de posicionamentorpor partes da administração pública municipal. 
Desse modo em resumo encaminhamos as seguintes: 
• Indicação n·o.· 015/2026-"Secretário Municipal de 
Obras e Habitação e Serviços Públicos" 
• Indicação n". 016/2026-"Secretário Municipal de 
Obras e Habitação e Serviços Públicos" 
Com as cordiais saudações na oportunidade reiteramos Vossa Excelência e 
seus ilustres pares, os protestos de nossa elevada estima e consideração. 
SI YP 
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO 
• 
Rua Or. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Posta 12 - CEP: 79.280-000 PORTO MURTINHO -MS 
Fone: (67) 3287-1277 - E-mail:camara-murtinho@hotmail.com 
• 
ESTADO DE MA TO GROSSO DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 
"Trabalho com resultado. " 
-LiCl bílAete vereCl v{or ROv{ rtg O Fróes Ac cs+a￾r - PLENARIO DAS DELIBERAÇOES 
PROTOCOLO 
APROVADO O PROJETODELEI .NDICAÇÃO 
Em ( q IO/il:; oJ ,b OROJ. DEC. LEGIS O1oçÃo N° 015/2026 
1~~ .
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. UEQUERIMENTO[]EMENDA 
- ~TÁRIO a) 
. •. OROJ.RES 
VEREADOR.' Rodrigo Fróes -UNIÃO BRASIL 
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental, solicita a Mesa 
.•. 
Diretora para depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Secretário Municipal de 
Obras, Habitação e Serviços Públicose ao Executivo Municipal, solicitando que seja tomada 
seguinte providência.' 
• Indico ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e 
Serviços Públicos, solicitando que seja realizada a 
implantação de tubo de drenagem na Rua Capitão 
Cantalice, esquina com a Rua General de Oliveira, 
bem como que, nas obras de pavimentação executadas 
pelo Município, sejam instalados tubos de drenagem 
em cada esquina, visando o adequado escoamento das 
águas pluviais. 
JUSTIFICATIVA. 
Senhores, Vereadores. 
A presente indicação tem como objetivo melhorar o sistema de drenagem urbana, 
evitando o acúmulo de água nas vias públicas, principalmente em períodos chuvosos, 
situação que causa transtornos aos moradores, motoristas e pedestres. 
A implantação de tubos de drenagem nas esquinas contribuirá significativamente para 
o correto escoamento das águas pluviais, preservando a pavimentação asfáltica, prevenindo 
erosões e proporcionando mais segurança e qualidade de vida à população. 
Diante da importância da presente solicitação, . contamos com a atenção do Poder 
Executivo para o atendimento desta demanda. 
. . 
Sala de Sessões, 19 maio de 2026. 
.~ 
Rua Or. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Posta 12 - CEP: 79,280-000 PORTO MURTINHO -MS 
Fone: (67) 3287-1277 - E-mail:camara-murtinho@hobnail.com