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=] CAMARA MUNICIPAL DE
E io
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“TRABALHO COM RESULTADO."
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
APROVADO
Em 19/02 /202€
[PROJETO DE LEI [EiNDiCAÇÃO
> Nº.016/2026
LIPROJ.DEC.LEGIS. [JMOÇÃO
[REQUERIMENTO [1] EMENDA
[DPROJ.RES. [RESOLUÇÃO
PROPONENTE: ANTONIO VIANA - MDB
SECRETÁRIO (a)
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para
que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao excelentissimo Prefeito Municipal, Nelson
Cintra Ribeiro.
indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
u ÀS, 2 xa de Porto Murtinho, com encaminhamento à
Na Seção de Secretaria Municipal competente, que sejam
À adotadas providências para retirada dos enfeites e
iluminação natalina ainda instalados em vias e
espaços públicos do município.
SECRETÁRIO (a)
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
A presente indicação visa atender ao interesse público, à organização urbana e à economicidade da
administração pública municipal.
A decoração natalina possui importante papel no fortalecimento do espirito festivo e na valorização da
cidade durante o período das festividades de fim de ano. Contudo, trata-se de ornamentação de caráter
temporário, destinada especificamente ao período natalino.
Entretanto, mesmo já estando no mês de maio, ainda permanecem instalados em diversos pontos da cidade
enfeites e estruturas alusivas ao Natal, fora do período comemorativo, situação que tem gerado
questionamentos por parte da população e visitantes do município.
Além da questão temporal, a permanência prolongada da iluminação e dos equipamentos pode gerar custos
desnecessários ao Município, especialmente com consumo de energia elétrica e manutenção das estruturas.
DR. COSTA MARQUES, 400, PORTO MURTINHO - MS, 79286
,
|)
Digitalizado com Camscanner
== PORTO
8 MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“TRABALHO COM RESULTADO."
Dessa forma, apresento a presente indicação, solicitando ao Poder Executivo a adoção das providências
cabíveis para retirada da decoração natalina ainda existente no município.
Plenário, 19 de maio 2026.
Antônio Viana G. Elias -
DR. ANTONIOVErdidor
Vereador - MDB
DR. COSTA MARQUÊS =
= “igrtalizado com CamScanner
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