materia nº 88/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
 
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
 PROJETO DE LEI  INDICAÇÃO
 PROJ. DEC.LEGIS.  MOÇÃO
REQUERIMENTO  EMENDA
 PROJ. RES.  RESOLUÇÃO
Nº. 001/2026
PROPONENTE: VEREADORA DRA CARLA MAYARA - PT
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica 
a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal sr. Nelson Cintra e a Secretaria competente.
• Indica à Senhora Rita de Cássia Padilha, Secretária Municipal de Educação, 
que sejam adotadas providências para averiguação da situação educacional e 
administrativa da Escola localizada na Aldeia São João, especialmente no que se 
refere ao elevado índice de faltas dos alunos e às reivindicações apresentadas 
pelos pais e responsáveis acerca da coordenação das turmas do 1º ao 5º ano do 
Ensino Fundamental.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores.
 A presente indicação tem por finalidade solicitar a atenção da Secretaria Municipal de 
Educação diante das demandas apresentadas pela comunidade escolar da Aldeia São João, 
onde pais e responsáveis vêm manifestando preocupação com a frequente ausência dos 
alunos, fato que pode comprometer diretamente o desenvolvimento pedagógico, o 
rendimento escolar e a permanência estudantil. Além disso, a comunidade reivindica 
mudanças relacionadas à coordenação responsável pelas turmas do 1º ao 5º ano, alegando 
a necessidade de melhorias no acompanhamento educacional e na condução das atividades 
escolares.
Sala de Sessões, 20 de maio de 2026.
Dra Carla Mayara
Vereadora – PT