materia nº 89/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
 
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
 PROJETO DE LEI  INDICAÇÃO
 PROJ. DEC.LEGIS.  MOÇÃO
REQUERIMENTO  EMENDA
 PROJ. RES.  RESOLUÇÃO
Nº. 002/2026
PROPONENTE: VEREADORA DRA CARLA MAYARA - PT
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica 
a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal sr. Nelson Cintra e a Secretaria competente.
• Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, que sejam realizadas melhorias na iluminação 
pública nas proximidades das escolas e dos centros comunitários localizados nas 
Aldeias Alves de Barros, São João e Tomázia, mediante a instalação e reposição 
de lâmpadas nos referidos espaços.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores.
 A presente indicação tem por objetivo atender às necessidades das comunidades indígenas 
das Aldeias Alves de Barros, São João e Tomázia, que vêm enfrentando dificuldades em 
razão da insuficiência de iluminação pública nas áreas próximas às escolas e centros 
comunitários. A ausência de iluminação adequada compromete a segurança de estudantes, 
professores, servidores e moradores que transitam diariamente pelos locais, especialmente 
no período noturno, além de dificultar a realização de atividades comunitárias e 
educacionais.
Sala de Sessões, 20 de maio de 2026.
Dra Carla Mayara
Vereadora – PT