materia nº 15/2026

Rua Dr. Costa Marques, 400 – Centro – Caixa Postal 12 – CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO – MS.
 Fone/Fax: (67) 3287-1277 – E-mail: camara-murtinho@hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
 
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
 PROJETO DE LEI  INDICAÇÃO
 PROJ. DEC.LEGIS.  MOÇÃO
REQUERIMENTO  EMENDA
 PROJ. RES.  RESOLUÇÃO
Nº. 002/2026
PROPONENTE: VEREADORA DRA CARLA MAYARA - PT
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica 
a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente a Senadora 
Soraya Thronicke.
• Requer à Excelentíssima Senhora Soraya Thronicke a destinação de 02 
(dois) tratores agrícolas para atender as comunidades indígenas do município de 
Porto Murtinho, com foco no fortalecimento da agricultura familiar 
desenvolvida nas aldeias da região.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores.
 O presente requerimento tem como finalidade solicitar apoio parlamentar para 
fortalecimento da agricultura familiar nas comunidades indígenas do município, 
considerando que a atividade agrícola representa importante fonte de subsistência, geração 
de renda e segurança alimentar para diversas famílias residentes nas aldeias locais.
A disponibilização de tratores agrícolas proporcionará melhores condições de trabalho aos 
produtores indígenas, contribuindo para o preparo do solo, ampliação da produção agrícola 
e fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas comunidades, além de incentivar o 
desenvolvimento econômico sustentável da região.
Sala de Sessões, 20 de maio de 2026.
Dra Carla Mayara
Vereadora – PT