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(4 PORTO
MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“TRABALHO COM RESULTADO."
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[PROJETO DE LEI [indicação
Nº.020/2026
[PROJ.DEC.LEGIS. [JMOÇÃO
[] REQUERIMENTO [7] EMENDA
[IJ PROJ.RES. [RESOLUÇÃO
PROPONENTE: ANTONIO VIANA - MDB
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para
que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao excelentissimo Prefeito Municipal, Nelson
Cintra Ribeiro e que encaminhe cópia a Secretaria de Saúde Sra. Rita de Cassia.
O Vereador Dr. Antônio, no uso de suas atribuições
LIDO legais, vem, por meio desta, indicar à Secretária
Na Seção de (O papo, Municipal de Saúde, Sra. Rita de Cássia, que realize,
Moss Mapia com urgência, a abertura de processo licitatório para
SECRETÁRIO (a) a confecção de próteses dentárias por meio do
Programa Brasil Sorridente, através do Laboratório
Regional de Prótese Dentária (LRPD).
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
A presente indicação se faz necessária diante da grande demanda existente no município de pacientes que
necessitam de próteses dentárias, sendo que atualmente não há processo licitatório vigente para a prestação
desse serviço.
A confecção e entrega de próteses dentárias pelo Programa Brasil Sorridente representam um importante
avanço na promoção da saúde bucal, autoestima, qualidade de vida e bem-estar da população, especialmente
das pessoas em situação de maior vulnerabilidade social.
Dessa forma, solicitamos à Secretaria Municipal de Saúde que adote as providências necessárias para
viabilizar a contratação do serviço e garantir a retomada do atendimento aos pacientes que aguardam pelas
próteses dentárias no município,
Plenário, 19 de maio 2026.
DR: COSTA MARQUES, 400, PORTO MURTINHO - MS, 79280-01
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