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materia nº 1/2017

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-06-29
EmentaA COMISSÃO ESPECIAL QUE O PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, PROPÕE A EMENDA SUPRESSIVA AOS PARÁGRAFOS 6°, 7° E 8° DO PROJETO DE LEI Nº. 011 DE 29 DE MAIO DE 2017.
native_id436

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-30 Projeto de Lei aprovado em segunda votação. U Aprovada em segunda votação a emenda supressiva ao projeto de lei.
2017-06-29 Projeto de Lei aprovado em primeira votação. P Aprovada em primeira votação.
2017-06-29 Entrada do Projeto de Lei U Aprovada a entrada e encaminhada para deliberação do plenário.

Documents (1)

texto original #

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. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
— [] PROJETO DE LEI []INDICAÇÃO
[LJ] PROJ. DEC. LEGIS. [] MOÇÃO Nº 001/2017
[] REQUERIMENTO EMENDA
[IJ PROJ. RES. [] RESOLUÇÃO
PROPONENTE: Comissão Especial Instituída pela Resolução nº. 004-2017
A Comissão Especial que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, propõe a Emenda
Supressiva aos parágrafos 6º, 7º e 8º do Projeto de Lei nº. 011 de 29 de maio de 2017.
EMENDA SUPRESSIVA Nº. 001 AO PROJETO DE
LEI Nº. 011 de 29 de maio de 2017. “Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e
dá outras providências”.
Suprimam-se os parágrafos 6º, 7º e 8º todos do artigo 10 do presente projeto de lei:
Art. 10. Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos
orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a identificação da despesa, far-se-á por
categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.
o
Justificativa
A presente emenda supressiva tem como objetivo deixar o texto de acordo com as finalidades da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, assim a Comissão Especial entende que os parágrafos serão melhores analisados na Lei
Orçamentária Anula, logo se faz necessária à emenda supressiva aos parágrafos mencionados acima.
ho As
Ja he
essóra Ma Flávio Abreu Elbio Balta
Porto Murtinho, 30 de junho de 2017.
Professora Marciana
Vereadora — PSC A Vereador —- DEM
Fátima Vidotte
Vereadora — PR
RUA DR. COSTA MARQUES, 400 — CENTRO — CEP 79.280-000
FONE (67) 3287 — 1277

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