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materia nº 136/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 136 / 2017
Date 2017-08-29
Ementa INDICO A MESA DIRETORA, OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ZECA DO PT, A FIM DE VIABILIZAR RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR NO INTUITO DE AQUISIÇÃO DE UMA UNIDA ODONTOLÓGICA MÓVEL(UOM), PARA ATENDER AS COMUNIDADES INDÍGENAS KADIWÉUS DA ALDEIA SÃO JOÃO, TOMÁSIA, BARRO PRETO, CAMPINAS, AVES DE BARROS E CÓRREGO DO OURO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS.
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2019-05-15T17:44:11.573134-03:00 Aprovado 9 0 0

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“oa ol
. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO |
o PROJETO DE LEI [E INDICAÇÃO
LIDO
9B/o Bi PROJ, DE:
REQUERIMENTO EMENDA
EGIS. MOÇÃO
Na Sessão de Nº. 013/2017
PROJ. RES. RESOLUÇÃO
PROPONENTE VEREADORA: FÁTIMA VIDOTTE - PR
Indico a Mesa Diretora. ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Zeca do PT, a fim de viabilizar recursos através de
Emenda Parlamentar no intuito de aquisição de uma unidade odontológica móvel (UOM), para
atender as comunidades indígenas Kadiwéus das aldeias São João, Tomásia, Barro Preto,
Campinas. Alves de Barros e Córrego do Ouro, pertencente ao Município de Porto Murtinho -
MS. 4PROY ADO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Nobres Vereadores.
Sabe-se que o Município de Porto Murtinho fica distante dos grandes centros e possui
uma área geográfica de aproximadamente 18.000 km?. sua população segundo o IBGE 2010
chega a 15.372 habitantes entre área urbana e rural. compreendendo todas as referidas aldeias
indígenas Kadiweus.
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) é a área do Ministério da Saúde
responsável por coordenar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o
processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS), no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, é o órgão que leva a saúde em sua Atenção Básica para
dentro das aldeias que atualmente somam uma população de 63 mil pessoas no Estado de Mato
Grosso do Sul. na qual se destacam os Kaiowá e Guarani. os Terena. os Kadiwéu, os Guató e os
Ofaié, sendo que os Kaiowá. Guarani e os Terena somam a maior população em torno de 40 mil
pessoas.
O Brasil está em constante transformação. sejam elas na política. na administração
pública, no poder judiciário entre outros, infelizmente. dados científicos comprovam que nós
seres humanos estamos ficando cada vez mais individuais. nos preocupamos menos com o
próximo, este fato é preocupante. temos que enfrentar muitas mazelas. descriminações.
desigualdades de todo tipo antes do fim. e sabe-se que ele virá
Nossa indicação nobre Deputado Federal senhor Zeca do PT, vem de encontro com uma
real e já atrasada demanda em atender melhor nossos indígenas em todos os aspectos, sobretudo
na sua saúde bucal. sabemos que Vossa Excelência é uma das poucas exceções de homem
público que carrega no âmago. um profundo carinho pela população indígena e os mais
RUA DR. COSTA MARGUES, 400 - CENTRO - CEP 79.280.000
FONE (67) 3287 — 1277

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