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materia nº 37/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 37 / 2017
Date 2017-09-12
EmentaO VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS SR. CARLOS ALBERTO HEYN, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA VOLTADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS EM EDUCAÇÃO (ASE) E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG), BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO PELO REPRESENTANTE LEGAL, CNJP, NOTA DE EMPENHO E PAGAMENTO EM NOME DA EMPRESA; • EXPLICAÇÕES POR ESCRITO DO MOTIVO DO NÃO PAGAMENTO DESSES SERVIDORES PELA EMPRESA CONTRATADA NO DECORRER DOS MESES SUBSEQUENTES.
native_id488

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-12 Indicação aprovada pelo vereadores em Plenário. U Requerimento aprovado e encaminhado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:44:11.573134-03:00 Aprovado 7 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
A
rem wmgos PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO PROJETO DE LEI INDICAÇÃO
PROJ. DEC. LEGIS. [1] MOÇÃO Nº. 005/2017
mo EREQUERIMENTO EMENDA
APROVADO po
imo 0a 2013 DJ] PROJ. RES. RESOLUÇÃO
k ECRETÁRIO(A) Sem
PROPONENTE: SÉRGIO BACHA - PDT
O vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, requer a Mesa
Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário. envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal e ao Secretário de Finanças Sr. Carlos Alberto Heyn, requerendo a seguinte informação:
e Nome da Empresa responsável pela contratação de mão de obra voltado a atender a
Secretaria Municipal de Educação na função de Auxiliar de Serviços em Educação (ASE) e
Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), bem como cópia do contrato devidamente assinado
pelo representante legal. CNJP, Nota de Empenho e Pagamento em nome da empresa:
e Explicações por escrito do motivo do não pagamento desses servidores pela empresa
contratada no decorrer dos meses subsequentes:
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente. Nobres Vereadores.
Justifica-se o presente requerimento por parte deste Parlamentar, visando levar ao conhecimento de
todos os munícipes e deste Poder. para que desta forma, esta casa de Leis possa estar acompanhando os
serviços prestados à comunidade. e também verificar dentro dos parâmetros legais sobre o andamento dos
procedimentos realizados.
Por sentir pertinente este requerimento. aguardo resposta por parte do senhor Secretário.
dd DO
Ne Sessão de S 2 /OPIRY?
anel. Mo LES é A Sala de Sessões, 12 de Setembro de 2017.
crstário (a) á o a Lo da
N érgio Bacha pd E
ereador -PDT
RUA DR. COSTA MARGUES. 400 — CENTRO — CEP 79.280.000
FONE (67) 3287 -1277

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