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materia nº 148/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 148 / 2017
Date 2017-09-26
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO NAS DEPENDÊNCIAS DOS ORGÃO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
native_id505

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-26 Indicação aprovada pelo vereadores em Plenário. U Aprovada a indicação do vereador pelos vereadores/as em Plenário e encaminhada.
2017-09-26 Projeto de Lei incluído na Ordem do dia. U Indicação do vereador incluída na pauta da sessão ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:44:11.573134-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO o
[] PROJETO DE LEI BEINDICAÇÃO
APROVADO [] PROJ. DEC. LEGIS. [] MOÇÃO Nº 007/2017
Em Z
[ ]REQUERIMENTO [ JEMENDA
SECRETÁRIO (a
[IJ PROJ. RES. RESOLUÇÃO
PROPONENTE: FLÁVIO ABREU — DEM.
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa
Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao Prefeito
Municipal e cópia para todos os Secretários/as do Município.
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTALAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO NAS
DEPENDÊNCIAS DOS ORGÃO PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Nobres Vereadores.
Em primeiro lugar, é necessário ressaltar o controle eletrônico da jornada de
trabalho de todos os servidores municipais, pois atualmente essa está sendo realizada de
forma arbitrária. Assim a implantação do ponto eletrônico irá contribuir com os mecanismos de
controle de entrada e saída de funcionários do Executivo Municipal, barrando qualquer evasão
e ausência no horário de jornada de trabalho.
Por fim controle eletrônico do ponto nas dependências dos órgãos públicos tem
de ser implantado com a máxima flexibilidade permitida. Para isto, o servidor poderá criar um
banco de horas para compensar eventuais faltas, atrasos e saídas antecipadas não
justificáveis.
“Sala de Sessões, 26 de setembro de 2017.
1048
Flávio Abreu
vereador — DEM
LIDO
Na sem as = sz Ze
s
ECRETÁRIO (ay -
RUA DR. COSTA MARQUES 400, CENTRO, CEP 79.280-000 PORTO MURTINHO-MS
FONE (67) 3287-1277

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