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materia nº 2/2017

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-10-17
EmentaO VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL PROPÕE A EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N°. 020/2017 DO PODER EXECUTIVO DE ENTRADA APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO 2017.
native_id543

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-17 Entrada do Projeto de Lei U Aprovada entrada da emenda supressiva.
2017-10-17 Projeto de Lei incluído na Ordem do dia. U Incluída na pauta da sessão ordinária a emenda supressiva ao projeto de lei n°. 020/2017 Executivo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:44:11.573134-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI [JINDICAÇÃO
[mer reeeeena me , |FTPROJ, DEC. LEGIS. [] MOÇÃO Nº 001/2017
ALAA ESNICIPAL DE PORTO MURTINHO |
entrava em JAZ)O zo) CIREQUERIMENTO EMENDA
E DD... BJ PROJ. RES. RESOLUÇÃO
SECRETÁRIO (0)
[PROPONENTE: Rodrigo Fróes Acosta — PSD
O vereador que esta subscreve, em conformidade com o texto regimental propõe a Emenda
Supressiva ao Projeto de Lei nº. 020/2017 do Poder Executivo de entrada aprovada na sessão
ordinária do dia 19 de setembro 2017.
EMENDA SUPRESSIVA Nº. 001 AO
PROJETO DE LEI Nº. 020/2017 de ementa
“Altera a Lei 1.624 de 28 de julho de 2017 e
dá outras providências”.
Suprime o Art. 2º, Parágrafo único, Art. 3º e Art. 4º do Projeto de Lei nº. 020 de 2017.
Art. 2º (suprimido)
Parágrafo único (suprimido)
Art. 3º (suprimido)
Art. 4º(suprimido)
Justificativa
A presente emenda tem como objetivo suprimir os artigos do projeto de lei, pois tratam de
mudanças de carga horária. A forma apresenta ao Legislativo, implica em aumento de jornada
de trabalho. Este ato do Executivo pode causar transtorno entre os envolvidos, já que no anexo
Il do projeto de lei nº. 020/2017 estabelece a jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias para
os acréscimos de vagas na Lei 1.448/2010, essa mesma Lei traz a jornada de 07 (sete) horas
diárias para os que ingressaram por meio de concurso público. Somente nesse ponto pode
haver discordância entre os servidores, assim faço a emenda a fim de evitar qualquer tipo
discórdia entre servidores.
Murtinho, 17 de outubro de 2017.
RUA DR. COSTA MARQUES, 400 — CENTRO — CEP 79.280-000
FONE (67) 3287 — 1277

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