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materia nº 3/2017

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-11-27
EmentaEMENDA SUPRESSIVA N°. 001 AO PROJETO DE LEI N°. 022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO (MS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id597

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-05 Projeto de Lei aprovado em primeira votação. P Emenda supressiva aprovada em primeira votação.
2017-11-27 Entrada do Projeto de Lei U Aprovada a entrada da emenda supressiva.

Documents (1)

texto original #

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. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI [JINDICAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MUR 1] PROJ. DEC. LEGIS. []MOÇÃO Nº 001/2017
( [] REQUERIMENTO MEMENDA
[ ] PROJ. RES. [] RESOLUÇÃO
PROPONENTE: Comissão Especial Instituída pela Resolução nº. 006-2017
A Comissão Especial que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, propõe a
Emenda Supressiva ao inciso XI do artigo 11 do Projeto de Lei nº.022/2017 (LOA/2018)
EMENDA SUPRESSIVA Nº. 001 AO PROJETO DE
. LEI Nº. 022 de 10 de outubro de 2017. “Estima a
É Receita e Fixa a despesa do Município de Porto
Murtinho (MS) para o exercício financeiro de 2018 e
. dá outras providências”. “
Suprime-se o inciso XI do artigo 11 do presente projeto de lei:
Art. 11. Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a
Justificativa
A presente emenda supressiva tem como objetivo deixar o texto de acordo com os ditames légais devendo estar de
forma clara, assim a Comissão Especial entende que deve ser suprimido o inciso XI, por conta de alterações de
fontes. Av. :
Porto Murtinho, 27 de novembro de 2017.
Prorttéra Marciana Professor Jayme
Vereadora — PSC Vereador — PSDB
Fátima Vidotte
Vereadora — PR
E
a DE VA E
sBDVADO EM 1º VOTAÇÃO
Em QD AA. [ROL
SECRETÁRIO (A)
+
RUA DR. COSTA MARQUES, 400 — CENTRO — CEP 79.280-000
FONE (67) 3287 — 1277

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