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. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
PROJETO DE LEI EEINDICAÇÃO |
PROJ. DEC. LEGIS. [] MOÇÃO Nº 022/2017
REQUERIMENTO [EMENDA |
PROJ. RES. RESOLUÇÃO |
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PROPONENTE: BANCADA DO PR
Os Vereadores que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental.
Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie
expediente ao Diretor-Presidente da Sanesul Luiz Carlos da Rocha Lima, com cópia ao
Governador do Estado.
SOLICITA MEDIDAS QUE VISAM
REDUZIR O VALOR DA TAXA DE
ESGOTO NO MUNICIPIO DE PORTO
MURTINHO.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Nobres Vereadores.
A presente indicação tem como objetivo atender os reclames dos moradores
pelo alto valor da taxa de esgoto cobrado mensalmente na fatura de água, todos nós
somos sabedores que nem toda água que usamos vai para o esgoto e mesmo assim a
taxa é cobrada mensalmente, um valor abusivo que onera muito o consumidor de água,
além de desmotivar o morador a utilizar o serviço, mesmo que tenha a rede de
esgotamento sanitário passando em frente a sua residência. Em razão disso pedimos
que fosse realizado um estudo com O objetivo de analisar a possibilidade de redução
da taxa no município, que a Sanesul reveja os critérios adotados em relação a tarifa
reduzindo o percentual, seguindo o que já ocorre em outras cidades do Estado, pois
sabemos que o esgoto é um item indispensável do saneamento básico urbano e dever
do Estado, é obrigação do Governo fornecer saneamento básico a todos os cidadãos e,
para isso, já se paga impostos, e não são poucos, cobrados também sobre a conta de
água.
Sala de Sessões, 28 de novembro de 2017.
(N / -
ELBIO BALTA FÁTIMA VIDOTTE DO IX
Vereado: - PR Vereadora — PR
RUA DR. COSTA MARQUES, 400 — CENTRO —
FONE (67) 3287 — 1277
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