br-locleg corpus explorer

← Porto Murtinho (MS)

materia nº 2/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-02-23
EmentaPROJETO DE LEI Nº.002/2016 “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MOVEIS EM DESUSO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id6

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-01 Projeto de Lei aprovado em segunda votação. U Projeto de Lei Ordinária aprovado em segunda votação. Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
2016-03-01 Projeto de Lei aprovado em segunda votação. P Aprovado o Projeto de Lei Ordinária em primeira votação.
2016-03-01 Parecer favorável da comissão U Parecer da Comissão sobre o Projeto de Lei Ordinária. Encaminhado para deliberação no Plenário de Votação.
2016-03-01 Parecer favorável da comissão U Parecer da Comissão sobre o Projeto de Lei Ordinária. Encaminhado para deliberação no Plenário de Votação.
2016-02-23 Entrada do Projeto de Lei U Entrada do Projeto de Lei Ordinária e encaminhado para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:44:11.573134-03:00 Aprovado 6 0 0
2019-05-15T17:44:11.573134-03:00 Aprovado 6 0 0
2019-05-15T17:44:11.573134-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Câmara Municipal de Porto Murtinho
“o “Dispõe sobre a transferência de bens
2º CA 79/44 | móveis em Desuso pela Câmara Municipal
1
) , ESSES L de Porto Murtinho - MS, e dá outras
| EA providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
e |
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Porto Murtinho autorizada a transferir os
seguintes bens móveis para a Prefeitura Municipal de Porto Murtinho:
I- 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Springer, modelo Maxi Flex,
9.000,00 Btu/h, patrimônio nº. 0092, avaliado em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais):
II -02 (dois) aparelhos de ar condicionado, marca Mitsuo, modelo Split Air,
9.000 Btu/h, patrimoniados sob nº. 0017 e 0057. avaliados em R$ 1.200,00 (mil e
duzentos reais) cada um; |
Art. 2º Cabe ao setor responsável pelo patrimônio da Câmara Municipal
providenciar a baixa dos bens referente ao artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Murtinho -MS, 16 de fevereiro de 2.016.
SIR PAQHECO
Presidente
MARCO ANDREI GUIMARÃES IZT Ad
Vice- Presidente 1º Secretário
1 PLS E ha e, us
, 7/07) | E or CA 67 MAUA
GE (dá: . VOTAÇÃO DROVADO EM 2.º VOTAÇÃO
e 03 12016 Em OM, L7 26
E— | SECRETARIO (
SECRETÁRIO (A)
| CÂMARA MUNICIPAL
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - CEP 79.280-000 - Fone: (67) 3287-1277 DE PORTO MURTINHO
PORTO MURTINHO/MS HUMILDADE, HONESTIDADE E TRABALHO

open original →