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materia nº 5/2017

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-12-12
EmentaSUPRIME-SE A FÓRMULA E DEMAIS ANÚNCIOS DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 007/2017.
native_id609

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-15 Projeto de Lei aprovado em segunda votação. S emenda supressiva aprovada em segunda votação.
2017-12-12 Projeto de Lei aprovado em primeira votação. P Emenda supressiva aprovada em primeira votação.
2017-12-12 Projeto de Lei incluído na Ordem do dia. U Emenda supressiva incluída na pauta da 38ª sessão ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:44:11.573134-03:00 Aprovado 7 2 0
2019-05-15T17:44:11.573134-03:00 Aprovado 7 3 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI [JINDICAÇÃO
[IJ PROJ. DEC. LEGIS. [1] MOÇÃO Nº 002/2017
[IJ REQUERIMENTO MEMENDA
DI PROJ. RES. [DJ RESOLUÇÃO
PROPONENTES: Rodrigo Fróes Acosta — PSD e Prof. Jayme - PSDB.
O vereador Rodrigo Fróes Acosta — PSD e o vereador Prof. Jayme - PSDB, que o presente subscreve, em
conformidade com o texto regimental, propõe a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei complementar nº.
007 de 21 de novembro de 2017.
EMENDA SUPRESSIVA Nº. 002 ao Projeto de Lei
Complementar nº. 007/2017 de ementa “Dispõe
sobre a taxa e a regulamentação dos serviços
públicos de coleta, tratamento e disposição final de
resíduos sólidos no Município de Porto Murtinho”.
Suprime-se a fórmula e demais anúncios do Art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº. 007/2017.
FONE (67) 3287 — 1277
. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Classes | 6:50 |
ClaseB || 034 |
Classe 046
Justificativa
A presente emenda supressiva cuja finalidade é suprimir a Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de
Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, devidas as alterações proposta pelas emendas aditivas que estabeleceram
uma maneira diferente de cálculo de custeio da taxa de lixo, sendo assim dispensa a apresentação da Taxa no Art. 5º
do Projeto de Lei Complementar nº. 007/2017.
Porto Murtinho, 12 de dezembro de 2017.
NE
Vereador — PSDB
sem S On
APROVADO EM 1.º VOTAÇA
Em À Ir LA.
RUA DR. COSTA MARQUES, 400 — CENTRO — CEP 79.280-000
FONE (67) 3287 — 1277

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