| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2018 |
| Date | 2018-03-06 |
| Ementa | AS VEREADORAS QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITAM AO DEPUTADO FEDERAL ZECA DO PT E VANDER LÇOUBET PARA QUE POSSA INTERVIR JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INCRA DO ESTADO HUMBERTO CÉSAR MOTA MACIEL, COM INTUITO DE ENCAMINHAR AO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO UMA EQUIPE TÉCNICA PARA REALIZAR LEVANTAMENTOS DA ATUAL SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA COLÔNIAS CACHOEIRA, INGAZEIRA E BOCAIUVAL. |
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. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES PROTOCOLO PROJETO DE LEI [INDICAÇÃO PROJ. DEC.LEGIS. MOÇÃO | Nº003 /2018 REQUERIMENTO EMENDA PROJ. RES. RESOLUÇÃO PROPONENTES: VEREADORA FÁTIMA VIDOTTE — PR e VEREADORA MARIA DONIZETE DOS SANTOS - PT As Vereadoras que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, solicitam ao Deputado Federal Zeca do PT e Vander Loubet para que possa intervir junto a Superintendência Estadual do INCRA do Estado Humberto César Mota Maciel, com intuito de encaminhar ao município de Porto Murtinho uma equipe técnica para realizar levantamentos da atual situação fundiária das Colônias Cachoeira, Ingazeira e Bocaiuval. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Nobres Vereadores. A propositura em tela ora apresentada por esta parlamentar visa atender os colonos e verificar as reais condições em que se encontram cada propriedade rural, mapeando toda a região e promovendo estudos e diagnósticos sobre a estrutura fundiária, manejo de terras, controle do arrendamento e aquisição de imóveis rurais, sistemas de produção e cadeias produtivas coordenando a execução das atividades de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos colonos, desenvolvendo assim, políticas públicas de ordenamento fundiário no meio rural como agricultura familiar e de subsistência. Por sentir pertinente esta solicitação, peço apoio de todos para sua aprovação. Fátima Vidotte Maria Do dos Santos Vereadora - PR Vereadora - PT Sala de Sessõe: EAN Março de 2018. | df A) ag RUA DR. COSTA MARQUES. 400 — CENTRO — CEP 79.280.000 FONE (67) 3287 — 1277