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materia nº 40/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 40 / 2018
Date 2018-03-06
EmentaAS VEREADORAS QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITAM AO DEPUTADO FEDERAL ZECA DO PT E VANDER LÇOUBET PARA QUE POSSA INTERVIR JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INCRA DO ESTADO HUMBERTO CÉSAR MOTA MACIEL, COM INTUITO DE ENCAMINHAR AO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO UMA EQUIPE TÉCNICA PARA REALIZAR LEVANTAMENTOS DA ATUAL SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA COLÔNIAS CACHOEIRA, INGAZEIRA E BOCAIUVAL.
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. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
PROJETO DE LEI [INDICAÇÃO
PROJ. DEC.LEGIS. MOÇÃO | Nº003 /2018
REQUERIMENTO EMENDA
PROJ. RES. RESOLUÇÃO
PROPONENTES: VEREADORA FÁTIMA VIDOTTE — PR e VEREADORA MARIA
DONIZETE DOS SANTOS - PT
As Vereadoras que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental,
solicitam ao Deputado Federal Zeca do PT e Vander Loubet para que possa intervir
junto a Superintendência Estadual do INCRA do Estado Humberto César Mota Maciel,
com intuito de encaminhar ao município de Porto Murtinho uma equipe técnica para
realizar levantamentos da atual situação fundiária das Colônias Cachoeira, Ingazeira e
Bocaiuval.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Nobres Vereadores.
A propositura em tela ora apresentada por esta parlamentar visa atender os
colonos e verificar as reais condições em que se encontram cada propriedade rural,
mapeando toda a região e promovendo estudos e diagnósticos sobre a estrutura
fundiária, manejo de terras, controle do arrendamento e aquisição de imóveis rurais,
sistemas de produção e cadeias produtivas coordenando a execução das atividades de
identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras
ocupadas pelos colonos, desenvolvendo assim, políticas públicas de ordenamento
fundiário no meio rural como agricultura familiar e de subsistência. Por sentir pertinente
esta solicitação, peço apoio de todos para sua aprovação.
Fátima Vidotte Maria Do dos Santos
Vereadora - PR Vereadora - PT
Sala de Sessõe: EAN Março de 2018.
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A)
ag
RUA DR. COSTA MARQUES. 400 — CENTRO — CEP 79.280.000
FONE (67) 3287 — 1277

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