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materia nº 44/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 44 / 2018
Date 2018-03-06
EmentaO VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO, INDICA A MESA DIRETORA, DEPOIS DE OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA JOSÉ CARLOS BARBOSA; COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL - QOPM WALDIR RIBEIRO ACOSTA COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO, SENHOR REINALDO AZAMBUJA, SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: • QUE SEJA REALIZADA BARREIRA DE FORMA PERIODICAMENTE; • INFORMAÇÕES DO POR QUE A POLÍCIA MILITAR NÃO PODE REALIZAR BARREIRAS “INOPINADAS”.
native_id669

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-06 Indicação aprovada pelo vereadores em Plenário. U Encaminhada a Indicação do Vereador.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:44:11.573134-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI [E INDICAÇÃO |
º Nº. 006/2018
APROFADO [] PROJ. DEC.LEGIS. [JMOÇÃO
[] REQUERIMENTO [ | EMENDA
PROJ. RES. [] RESOLUÇÃO
PROPONENTE: VEREADOR SÉRGIO LUIZ BACHA - PDT
O Vereador que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, Indica a
Mesa Diretora, depois de ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado expediente ao Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública José Carlos Barbosa; Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso
do Sul - QOPM Waldir Ribeiro Acosta com cópia ao Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor
Reinaldo Azambuja, solicitando a seguinte providência:
e Que seja realizada barreira de forma periodicamente:
e Informações do por que a Polícia Militar não pode realizar barreiras “inopinadas”.
LIDO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, o
Nobres Vereadores. Segretário (a)
Essa indicação é de suma importância a todos os munícipes. pois com a realização
pol
periodicamente da barreira a qual é realizada com a atuação da polícia como garantidora da ordem pública,
e da prevenção ao crime ou de qualquer tipo de infração a fim de identificá-la e/ou proceder à busca, de
cujo ato poderá ou não resultar outras ações decorrentes. como orientação, advertência, a prisão, a
notificação por infração de trânsito, apreensão de coisas ou outras que a situação determine, porém vale
acrescentar que em virtude dos policiais precisarem de ordens superiores para realizar barreiras, o crime
vem aumentando em nossa cidade, e em virtude da mesma ser uma cidade fronteiriça, acaba ficando
desguarnecidas, principalmente as estradas das BR e das entradas vicinais, pois sem as barreiras rotineiras
sem o aviso prévio realizado sempre que fossem necessárias, acabam acarretando o aumento do crime
organizado.
A real utilidade da abordagem é a prevenção, pois com ela consegue-se identificar as pessoas
que circulam por determinados locais, e quando os infratores sabem que este ato está ocorrendo em
determinadas áreas com certeza haverá uma diminuição expressiva dos crimes. As abordagens em barreiras
policiais são importantes para a repressão do tráfico de drogas e das armas, mas também para inibir o
tráfego de veículos roubados/furtados que circulam nas mais diversas vias da cidade.
Vale ressaltar que a abordagem tem a finalidade do bem-estar da coletividade, sempre deverá
ocorrer de forma ostensiva e. portanto, preventiva, e caracterizada como a Situação de fato aparentemente
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000
Fone/Fax: (67) 3287- 1277
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
anormal ou o dever legal de agir preventivamente. Também é primordial que ocorra de forma enérgica, E
com postura e atitude necessária para que não ocorram problemas na interpretação da abordagem. Este ato
das polícias tem o ímpeto primordial de localizar e identificar produtos ilícitos, bem como os indivíduos
que cometem tal fato, é uma maneira de prevenir o crime, uma maneira de dificultar a ação dos infratores,
por isso solicitamos a colaboração, apoio e compreensão do Secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública José Carlos Barbosa e do Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul -
QOPM Waldir Ribeiro Acosta. solicitando que sejam realizadas as barreiras de forma periódica.
Por sentir pertinente a solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e do
pronto atendimento por parte Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública José Carlos Barbosa e do
Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Sala de Sessões, 06 de Março de 2018.
Zilda Duré
1º Secretária
ice-Presidente
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Flávio Abreu ilti
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Fátima Vidotte Maria Donizete dos Sant
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Professora Marciana Jayme Evandro Sanches
Vereadora Vereador
. Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000
Fone/Fax: (67) 3287- 1277
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