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- Gabinete do Prefeito — os
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 03 DE ABRIL DE 2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar
o k lotes de terreno de sua propriedade aos
Bemó beneficiários de Programas de Interesse
Social”.
DERLEI JOÃO DELEVATTI, Prefeito Municipal de Porto Murtinho no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Legislação complementar
vigente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a doação dos seguintes lotes
urbanos de propriedade do Munícipio de Porto Murtinho para fins de habitação popular para
as famílias beneficiárias nos termos do artigo 2º desta Lei:
[- 37 (trinta e sete) lotes urbanos localizados no Loteamento Parque Residencial Dom Pepe,
registrado na matrícula nº 3.595 do CRI da Comarca de Porto Murtinho, assim divididos:
20 (vinte) lotes na quadra 05;
17 (dezessete) lotes na quadra 06.
Art. 2º - Os referidos Lotes serão doados as famílias selecionadas em Programa de Habitação
de Interesse Social, instituído pelo Municipio, Estado ou União, com a finalidade exclusiva
contratação de moradias em conformidade com as normas estabelecidas nos referidos
programas.
Art. 3º - A pessoa beneficiária terá o encargo de utilizar o imóvel doado nos termos desta Lei
exclusivamente para construção de unidades habitacionais.
Art. 4º - A construção das Unidades Habitacionais nos imóveis doados nos termos desta Lei
ficará dispensada de pagamento dos seguintes tributos e taxas municipais:
1 IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, no período compreendido da construção até
a expedição do habite-se;
11 — ISSQN — Isenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, incidente sobre as
operações relativas à construção de unidades habitacionais e obras de infraestrutura necessária
a viabilização do empreendimento;
II — Taxas referentes à expedição de alvará de construção e habite-se.
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4500.
ESTÁDO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Gabinete do Prefeito -
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Parceria com as
demais instituições públicas ou privadas para concretização de Programa Habitacional de
Interesse Social.
Art. 6º - Só Poderão ser beneficiadas pelo programa de interesse social as famílias que
atendam ao estabelecido na respectiva legislação do Programa Habitacional que estiver sendo
executado.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução de presente Lei correção por conta de dotações
consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessárias, com contrapartidas
complementares.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL, AOS 03 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZOITO.
Nu
DERDEI JOÃO DELEVATTI
4 Prefeito Municipal
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4500.
sm ma
Premurg
ESTÁDO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Gabinete do Prefeito —
PROJETO
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI Nº 01, DE 02 DE ABRIL DE 2018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal.
Nobres Vereadores,
Submeto à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei
nº 01/2018 que dispõe sobre a doação de lotes de terreno de suas propriedades aos
beneficiários dos Programas de Interesse Social, localizados no Parque Residencial Dom
Pepe.
A doação servirá para atender as necessidades dos beneficiários,
devido à relocação de famílias que possuíam residência em áreas de risco de alagamento.
Os problemas de irregularidade fundiária no Brasil atingem milhares
de pessoas, privando-as de obter acesso às redes de água, energia elétrica e outros serviços
públicos.
Atingir a regularidade fundiária assegura benefícios de toda ordem
para a cidadania e para O desenvolvimento de novas políticas públicas voltadas à
consagração da vida de cada pessoa com fundamento existencial do Estado de Direito.
Ante o exposto, são essas, Senhor Presidente, as razões que me
levam a propor o presente Projeto de Lei.
Reitero a Vossa Excelência os meus votos de profundo respeito e
admiração a essa Egrégia Câmara Municipal e solicito a aprovação do presente Projeto.
Porto Murtinho - MS, 03 de abril de 2018.
DE
- Prefeito Municipal —
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4500.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Procuradoria Jurídica-
OFÍCIO Nº 058 /2018/PROJUR.
Porto Murtinho-MS, 16 de abril de 2018.
Exmo. SR. DR. RODRIGO FRÓES ACOSTA
Presidente da Câmara Municipal
Porto Murtinho-MS
Prezado Senhor,
Venho, por intermédio deste, encaminhar a Vossa Excelência as
certidões atualizadas dos Lotes da Quadra nº 05 e Quadra 06, situadas no
Parque Residencial Dom Pepe, referentes ao Projeto de Lei nº 001/2018,
apresentado em 03 de abril do corrente ano, segue anexo também a cópia da
planta de Locação do projeto do Loteamento Parque Residencial Dom Pepe.
Por oportuno, salienta-se que estamos à disposição para elucidar
maiores esclarecimentos e antecipamos os nossos votos de elevada estima e
consideração.
,
ABEL NUNES PROENÇA JUNIOR
Progurador Jurídico
SERARA flar 28087 2 6
Pretocaly nº BA
| 16 ABR. 2018
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4518
SERVIÇO REGISTRAL DE PORTO MURTINHO/MS
Rua Dr. Correa 448 — Centro — Porto Murtinho/MS - CEP 79.280-000
Tel.:(67) 3287-1393 — E-mail: cartorio448(Dbrturbo.com.br
CARMEN LEON
Responsável Interina
Porto Murtinho-MS, 13 de Abril de 2018.
OFÍCIO N.º 099/2018.
Dr. Abel Nunes Proença Junior
Procurador Jurídico Municipal..
REF.: Oficio nº 048/2018/PROJUR.
Senhor Procurador,
Atendendo aos termos do oficio em epigrafe, estamos enviando
a vossa senhoria Certidões das Matricula da Quadra nº 05, Lotes 03 ao 12 e 15 ao 24, e
da Quadra nº 06, Lotes 01 ao 09 e 13 ao 20.
Atencidsamefte,
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SERVIÇO REGISTRAL
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( ) Oficial Interina
SO) Antonio G. Leon dos Santos
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( ) Lidiane Leon
( ) Izabel Ramirez
Escreventes autorizadas
PORTO MURTINHO MATO GROSSO DO SUL
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LIVRA PORTO MURTINHO: MATO GROSSO DO SUL
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERA
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 20 (vinte) da Quadra número 06 (seis), situado
nesta cidade, na Rua 7, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado
ÍMPAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a quarenta (40,00)
metros da esquina da Rua 7, com a Rua 5, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 7;
LADO DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 21; LADO ESQUERDO, com o lote nº 19; FUNDOS, com o
lote n.º 08.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos. Eu, Gol yr
Substituta, que digitei.
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SERVIÇO REGISTRAL
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CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
PORTO MURTINHO MATO GROSSO DO-stt.
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 19 (dezenove) da Quadra número 06 (seis), situado
nesta cidade, na Rua 7, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado
ÍMPAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a cinquenta (50,00)
metros da esquina da Rua 7, com a Rua 5, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 7;
LADO DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 20; LADO ESQUERDO, com o lote nº 18; FUNDOS, com o
lote n.º 07.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3. 595, Livro 2 — Registro | Geral, em O de agosto de 2007, É
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos. Eu, (12.11, -
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LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 18 (dezoito) da Quadra número 06 (seis), situado
nesta cidade, na Rua 7, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado
ÍMPAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a cinquenta (50,00)
metros da esquina da Rua 7, com a Rua 3, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 7;
LADO DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 19; LADO ESQUERDO, com o lote nº 17; FUNDOS, com o
lote n.º Q6.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos. Eu, Elia duas Ure
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E PORTO MURTINHO - MATO GROSSO DO SUL
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 17 (dezessete) da Quadra número 06 (seis), situado
nesta cidade, na Rua 7, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado
ÍMPAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a quarenta (40,00)
metros da esquina da Rua 7, com a Rua 3, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 7;
LADO DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 18; LADO ESQUERDO, com o lote nº 16; FUNDOS, com o
lote n.º 05.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos. Eu, (14 bi PLC Us lot?
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LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 16 (dezesseis) da Quadra número 06 (seis), situado
nesta cidade, na Rua 7, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL “DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado
ÍMPAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a trinta (30,00) metros
da esquina da Rua 7, com a Rua 3, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 7; LADO
DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 17; LADO ESQUERDO, com o lote nº 15; FUNDOS, com o lote n.º
04.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos. EU, [Lit st ttas LATA
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“PORTO MURTINHO = MATO-GROSSO DO SUL
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 15 (quinze) da Quadra número 06 (seis), situado
nesta cidade, na Rua 7, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado
ÍMPAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a vinte (20,00) metros
da esquina da Rua 7, com a Rua 3, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 7; LADO
DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 16; LADO ESQUERDO, com o lote nº 14; FUNDOS, com o lote n.º
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PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com.sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro, Goral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolume . Eu ta | |
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LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 14 (quatorze) da Quadra número 06 (seis), situado
nesta cidade, na Rua 7, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado
ÍMPAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a dez (10,00) metros da
esquina da Rua 7, com a Rua 3, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 7; LADO
DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 15; LADO ESQUERDO, com o lote nº 13; FUNDOS, com o lote n.º
02.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos? Eu, « ted Itau + E
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essas PORTO MURTINHO = MATO GROSSO DO St.
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 13 (treze) da Quadra número 06 (seis), situado
nesta cidade, na Rua 7, esquina com a Rua 3, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL
"DOM PEPE”, medindo 10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco)
metros da frente aos fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se
localizado do lado ÍMPAR do logradouro, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 7;
LADO DIREITO, visto da Rua 7, com o lote nº 14; LADO ESQUERDO, com a Rua 3; FUNDOS, com o
lote n.º 01.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2- a Ragástro ma e? em os de e de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos
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LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 09 (nove) da Quadra número 06 (seis)), situado
nesta cidade, na Rua 6, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?, que esse terreno se localizado do lado
PAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a trinta (30,00) metros da
esquina da Rua 6, com a Rua 5, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 6; LADO
DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 08; LADO ESQUERDO, com o lote nº 10; FUNDOS, com o lote n.º
21.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos Gu, (cuitr Ma : e :
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LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 08 (oito) da Quadra número 06 (seis), situado nesta
cidade, na Rua 6, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo 10,00
(dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos fundos,
em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado PAR do
logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a quarenta (40,00) metros da
esquina da Rua 6, com a Rua 5, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 6; LADO
DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 07; LADO ESQUERDO, com o lote nº 09; FUNDOS, com o lote n.º
20. .
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidage, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Em iva Eu Cxdrs
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LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 07 (sete) da Quadra número 06 (seis), situado nesta
cidade, na Rua 6, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo 10,00
(dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos fundos,
em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado PAR do
logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a cinquenta (50,00) metros da
esquina da Rua 6, com a Rua 5, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 6; LADO
DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 06; LADO ESQUERDO, com o lote nº 08; FUNDOS, com o lote n.º
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos. Eu,
Substituta, que digitei.
O Oficial do Registro:-
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PORTO MURT!
sho nomencos. Cód. 654-4
(Cm) ( a) CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
“PORTO MURTINHO = MATO-GROSSO DO SUL
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 06 (seis) da Quadra número 06 (seis), situado nesta
cidade, na Rua 6, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo 10,00
(dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos fundos,
em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado PAR do
logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a cinquenta (50,00) metros da
esquina da Rua 6, com a Rua 3, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 6; LADO
DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 05; LADO ESQUERDO, com o lote nº 07; FUNDOS, com o lote n.º
18.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos. Cu, FELHA : :
Substituta, que digitei.
O Oficial do Registro:- 24 ATER
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Cód. 654-4
Cm] [a] CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
Eni PORTO MURTINHO = MATO GROSSO DO Siii:
LIVRO N. 2 - | REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 05 (cinco) da Quadra número 06 (seis), situado
nesta cidade, na Rua 6, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado
PAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a quarenta (40,00) metros
da esquina da Rua 6, com a Rua 3, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 6; LADO
DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 04; LADO ESQUERDO, com o lote nº 06; FUNDOS, com o lote n.º
17.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos; Eu, ELI TÁ ! : ;
Substituta, que digitei. á
O Oficial do Registro:-
( ) Talya Ramires
( ) Lidiane Leon
Cód 654-4
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Dm] (a) CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
srsssa PORTO MURTINHO-«MATO-GROSSO DO SUL
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 04 (quatro) da Quadra número 06 (seis), situado
nesta cidade, na Rua 6, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?, que esse terreno se localizado do lado
PAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a trinta (30,00) metros da
esquina da Rua 6, com a Rua 3, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 6; LADO
DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 03; LADO ESQUERDO, com o lote nº 05; FUNDOS, com o lote n.º
16.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos" Ga, casos GSM + -
Substituta, que digitei.
O Oficial do Registro:-
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( ) Izabel Ramirez
Escreventes autorizadas
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[sm] o CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
3.725 001
na PORTO MURTINHO = MATO-GROSSO-DO SUL
LIVRO N. O - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 03 (três) da Quadra número 06 (seis), situado nesta
cidade, na Rua 6, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo 10,00
(dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos fundos,
em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado PAR do
logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a vinte (20,00) metros da esquina
da Rua 6, com a Rua 3, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 6; LADO DIREITO, visto
da Rua, com o lote nº 02; LADO ESQUERDO, com o lote nº 04; FUNDOS, com o lote n.º 15.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos. Eu, Gi iuuco ANjó
Substituta, que digitei.
O Oficial do Registro:-
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3.724 001
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
E PORTO MURTINHO = MATO GROSSO DO-SUL
LIVRO N. & - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 02 (dois) da Quadra número 06 (seis), situado nesta
cidade, na Rua 6, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo 10,00
(dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos fundos,
em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado PAR do
logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a dez (10,00) metros da esquina da
Rua 6, com a Rua 3, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 6; LADO DIREITO, visto da
Rua, com o lote nº 01; LADO ESQUERDO, com o lote nº 03; FUNDOS, com o lote n.º 14.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos, Eu,
Substituta, que digitei.
O Oficial do Registro:- e OLL,
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A PORTO MURTINHO = MATO GROSSO DO SUL
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 01 (um) da Quadra número 06 (seis), situado nesta
cidade, na Rua 6, esquina com a Rua 3, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM
PEPE”, medindo 10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros
da frente aos fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se
localizado do lado PAR do logradouro, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 6; LADO
DIREITO, visto da Rua 6, com a Rua 3; LADO ESQUERDO, com o lote nº 02; FUNDOS, com o lote n.º
13.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — - Registro Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos. Eu,
Substituta, que digitei.
O Oficial do Registro:- mulhe
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( ) Lidiane Leon
Cód. 6544
iii o CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
3:722 001
o PORTO MURTINHO = MATO-GROSSO-DO SUL
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 24 (vinte e quatro) da Quadra número 05 (cinco),
situado nesta cidade, na esquina da Rua 7, com a Rua 3, do loteamento denominado "PARQUE
RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo 10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00
(vinte e cinco) metros da frente aos fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que
esse terreno se localizado do lado ÍMPAR do logradouro, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE,
com Rua 7; LADO DIREITO, visto da Rua 7, com a Rua 3; LADO ESQUERDO, com o lote nº 23;
FUNDOS, com o lote n.º 12.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos: Eu, EG pp SA GUCO O NTE Niue
Substituta, que digitei.
O Oficial do Registro:-
SERVIÇO REGISTRAL
( ) Carmen Leon
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Cód. 654-4
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Com) o CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
3.721 001
o PORTO MURTINHO = MATO GROSSO -DO SUL,
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 23 (vinte e três) da Quadra número 05 (cinco),
situado nesta cidade, na Rua 7, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”,
medindo 10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente
aos fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do
lado ÍMPAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a dez (10,00)
metros da esquina da Rua 7, com a Rua 3, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 7;
LADO DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 24; LADO ESQUERDO, com o lote nº 22; FUNDOS, com o
lote n.º 11.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3. 595, Livro 2 — = Registro Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos. Eu, CG ico) Lis N > p -
Substituta, que digitei.
O Oficial do Registro:-
SERVIÇO REGISTRAL
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e PORTO MURTINHO = MATO GROSSO-DO-SUt
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 22 (vinte e dois) da Quadra número 05 (cinco),
situado nesta cidade, na Rua 7, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”,
medindo 10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente
aos fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do
lado IMPAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a vinte (20,00)
metros da esquina da Rua 7, com a Rua 3, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 7;
LADO DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 23; LADO ESQUERDO, com o lote nº 21; FUNDOS, com o
lote n.º 10.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3. 595, Livro 2 — pera Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolument;
Substituta, que digitei.
O Oficial do Registro:-
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tem o valor
IÇO REGISTRAL
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A Riddid CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
3.718 001
PORTO MURTINHO = MATO GROSSO DO Syt
LIVRO N. & - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 20 (vinte) da Quadra número 05 (cinco), situado
nesta cidade, na Rua 7, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado
ÍMPAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a quarenta (40,00)
metros da esquina da Rua 7, com a Rua 3, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 7;
LADO DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 21; LADO ESQUERDO, com o lote nº 19; FUNDOS, com o
lote n.º 08.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3. 595, Livro 2 — essa Geral, em sa de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos. Eu, vú ELan L
Substituta, que digitei.
O Oficial do Registro:-
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ME (a) CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
.719
“PORTO MURTINHO = MATO GROSSO DO SUL.
LIVRO N. O - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 21 (vinte e um) da Quadra número 05 (cinco),
situado nesta cidade, na Rua 7, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”,
medindo 10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente
aos fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do
lado ÍMPAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a trinta (30,00)
metros da esquina da Rua 7, com a Rua 3, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 7;
LADO DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 22; LADO ESQUERDO, com o lote nº 20; FUNDOS, com o
lote n.º 09.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro Geral, ja 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos. Eu, Cody j U o:
Substituta, que digitei.
O Oficial do Registro:-
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são comncos. Cód. 654-4
Cm) o CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
.701 o01
PORTO-MURTINHO-- MATO-GROSSO DO SEL,
LIVRO N. O - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 03 (três) da Quadra número 05 (cinco), situado
nesta cidade, na Rua 6, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado
PAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a vinte (20,00) metros da
esquina da Rua 6, com a Rua 2, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 6; LADO
DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 02; LADO ESQUERDO, com o lote nº 04; FUNDOS, com o lote n.º
15.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro Geral, em
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de E N/A Eu, Lia Yp
Substituta, que digitei.
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O Oficial do Registro:- j
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09 de agosto de 2007,
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cosesotes PORTO MURTINHO-- MATO-GROSSO DO SUL,
LIVRO N. O - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 04 (quatro) da Quadra número 05 (cinco), situado
nesta cidade, na Rua 6, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado
PAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a trinta (30,00) metros da
esquina da Rua 6, com a Rua 2, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 6; LADO
DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 03; LADO ESQUERDO, com o lote nº 05; FUNDOS, com o lote n.º
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos. Eu, “(0,07 ê
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O Oficial do Registro:-
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Porto Murtinho
O Oficial
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3.703 001
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LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 05 (cinco) da Quadra número 05 (cinco), situado
nesta cidade, na Rua 6, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado
PAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a quarenta (40,00) metros
da esquina da Rua 6, com a Rua 2, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 6; LADO
DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 04; LADO ESQUERDO, com o lote nº 06; FUNDOS, com o lote n.º
17.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — ia Geral, em 09 E agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos. Eu, (xa APS VUUAT) Ucugas—
Substituta, que digitei.
O Oficial do Registro:-
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Escreventes autorizadas
PORTO MURTINHO MATO GROSSO DO SUL. )
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Cm] [0] CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
cessastaad PORTO MURTINHO = MATO-GROSSO DO SUL
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 06 (seis) da Quadra número 05 (cinco), situado
nesta cidade, na Rua 6, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado
PAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a cinquenta (50,00) metros
da esquina da Rua 6, com a Rua 2, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 6; LADO
DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 05; LADO ESQUERDO, com o lote nº 07; FUNDOS, com o lote n.º
18.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3. 595, Livro 2 — Registro Geral, em 09 de sons, de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos. Eu, “0000 sds AA
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Do] dia CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
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LIVRO N. O - REGISTRO GERAL
DAIA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de Z0U/.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número O7 (sete) da Quadra número 05 (cinco), situado
nesta cidade, na Rua 6, do loteamento denominado "PARQUE RESIDENCIAL "DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frents aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma area de 25U,UU m”, que esse terreno se localizado GO iado
PAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a cinquenta (50, 00) m
da esquina da Rua 6, com a Rua 3, tendo as seguintes conirontações.- FRENTE, com Rua 0; LADU
DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 06; LADO ESQUERDO, com o lote nº 08; FUNDOS, com c lote n.º
19.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, érgão
com personalidade juridica de direito publico, inscrito no CNPJ/MI- sob n.º 03.70/.939/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2= Regisiro. eral, em UV de agosto de 2UU/,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos. Eu, (Dl Airis An tooid
Substituta, que digitei.
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MM 52" CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
3.706 vo1
ascessace PORTO MURTINHO - MATO. GROSSO-DO SUL
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DAIA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de ZUUY.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 08 (oito) da Quadra número 05 (cinco), situado
nesta cidade, na Rua 6, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m*, que esse terreno se localizado do iado
PAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a quarenta (40,00) metros
da esquina da Rua 6, com a Rua 3, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 6, LADO
DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 07; LADO ESQUERDO, com o lote nº 09; FUNDOS, com o lote n.º
20.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, srgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro fi Registro Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Em: Lo
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O Oficia! do Registro:-
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o PORTO MURTINHO “MATO GROSSO DO SUL
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 09 (nove) da Quadra número 05 (cinco), situado
nesta cidade, na Rua 6, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado
PAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a trinta (30,00) metros da
esquina da Rua 6, com a Rua 3, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 6; LADO
DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 08; LADO ESQUERDO, com o lote nº 10; FUNDOS, com o lote nº
21.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro Geral,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emglumentos. Eu, (0. -p M
Substituta, que digitei.
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PORTO MURTINHO “MATO GROSSO DO SUL”
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 140 (dez) da Quadra número 05 (cinco), situado
nesta cidade, na Rua 6 do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado
PAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a vinte (20,00) metros da
esquina da Rua 6, com a Rua 3, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 6; LADO
DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 09; LADO ESQUERDO, com o lote nº 11; FUNDOS, com o lote n.º
22.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro Zi - Registro eral, em 09 EE agosto de 2007,
Substituta, que digitei.
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LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 11 (onze) da Quadra número 05 (cinco), situado
nesta cidade, na Rua 6, do loteamento denominado “PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado
PAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a dez (10,00) metros da
esquina da Rua 6, com a Rua 3, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 6; LADO
DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 10; LADO ESQUERDO, com o lote nº 12; FUNDOS, com o lote n.º
28.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emojumentos. Eu, Ega bao A Me rd ANNRAL á
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LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
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IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 12 (doze) da Quadra n
nesta cidade, na kua 6, esquina com a Rua 3, do ioteamento denominado "PARQUE REsiveiNciaL
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localizado do lado PAR do logradouro, tendo as seguintes confrontações: FRENTE, com Rua 8, LADO
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DIREITO, visto da Rua 6, com o lote nº 11; LADO ESQUERDO, com a Rua 3, FUNDOS, com o lote n.º
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PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DU SUL, orgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.505/0009-32, cs:
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Regi
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CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Fêscesaas PORTO MURTINHO = MATO GROSSO DO SUL
LIVRO N. & - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 15 (quinze) da Quadra número 05 (cinco), situado
nesta cidade, na Rua 7, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado
ÍMPAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a vinte (20,00) metros
da esquina da Rua 7, com a Rua 2, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 7; LADO
DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 16; LADO ESQUERDO, com o lote nº 14; FUNDOS, com o lote n.º
03.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro ie em Gu de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emglumentos. Eu, ((:
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Rr PORTO MURTINHO - MATO GROSSO DO SUL
LIVRO N. O - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 16 (dezesseis) da Quadra número 05 (cinco),
situado nesta cidade, na Rua 7, do loteamento denominado "PARQUE RESIDENCIAL "DOM PEPE”,
medindo 10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente
aos fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?, que esse terreno se localizado do
lado ÍMPAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a trinta (30,00)
metros da esquina da Rua 7, com a Rua 2, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 7;
LADO DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 17; LADO ESQUERDO, com o lote nº 15; FUNDOS, com o
lote n.º 04.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro Geral, em 09 de agosto de 2007,
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[9]
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LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 17 (dezessete) da Quadra número 05 (cinco),
situado nesta cidade, na Rua 7, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”,
medindo 10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente
aos fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do
lado ÍMPAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a quarenta (40,00)
metros da esquina da Rua 7, com a Rua 2, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 7;
LADO DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 18; LADO ESQUERDO, com o lote nº 16; FUNDOS, com o
lote n.º 05.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — Registro Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de EmolumentosBu, iba re) Sa pivadel à Let
Substituta, que digitei.
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LIVRO N. O - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 18 (dezoito) da Quadra número 05 (cinco), situado
nesta cidade, na Rua 7, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”, medindo
10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do lado
ÍMPAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a cinquenta (50,00)
metros da esquina da Rua 7, com a Rua 2, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 7;
LADO DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 19; LADO ESQUERDO, com o lote nº 17; FUNDOS, com o
lote n.º 06.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livro 2 — p Ragiairo Geral, em 09 de agosto de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentoso Eu, (ct ! /
Substituta, que digitei.
O Oficial do Registro:-
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Si PORTO MURTINHO -MATO-GROSSO DO SUL
LIVRO N. O - REGISTRO GERAL
DATA:- Porto Murtinho, 31 de agosto de 2007.
IMÓVEL:- Um lote de terreno urbano sob o número 19 (dezenove) da Quadra número 05 (cinco),
situado nesta cidade, na Rua 7, do loteamento denominado "PARQUE RESIDÊNCIAL "DOM PEPE”,
medindo 10,00 (dez) metros na frente, igual dimensão nos fundos e 25,00 (vinte e cinco) metros da frente
aos fundos, em ambos os lados, fechando uma área de 250,00 m?; que esse terreno se localizado do
lado IMPAR do logradouro e a sua metragem na frente tem início na divisória que fica a cinquenta (50,00)
metros da esquina da Rua 7, com a Rua 3, tendo as seguintes confrontações:- FRENTE, com Rua 7;
LADO DIREITO, visto da Rua, com o lote nº 20; LADO ESQUERDO, com o lote nº 18; FUNDOS, com o
lote n.º 07.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, órgão
com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.107.539/0001-32, com sede
nesta Cidade, na Rua Coronel Pedro Celestino, s/n, centro.
TÍTULO AQUISITIVO:- Registrado sob o n.º 2/3.595, Livrey2 — gasto Geral, em 09 de Nerderho de 2007,
neste Serviço Registral. M.R$ Isento de Emolumentos” (
Substituta, que digitei.
O Oficial do Registro:-
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