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materia nº 29/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2018
Date 2018-04-24
EmentaOS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NÁDIA SIMONE DAMIAN MANECK DELEVATTI, CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI. REQUEIRO INFORMAÇÕES SOBRE QUANTAS PESSOAS SÃO CADASTRADAS NO NIS (NÚMERO DE INSCRIÇÃO SOCIAL), SE POSSÍVEL MANDAR A LISTA COM OS NOMES DAS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE.
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. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[1] PROJETO DE LEI [INDICAÇÃO
[]PROJ. DEC. LEGIS [| MOÇÃO Nº 006/2018
BE REQUERIMENTO [ JEMENDA
LI] PROJ. RES. []RESOLUÇÃO
PROPONENTES: VEREADORES ELBIO BALTA — PR, RODRIGO FRÓES ACOSTA - PSD,
ZILDA DURE - DEM E JAYME EVANDRO SANCHES - PSDB
Os Vereadores que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental.
Requer a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente a
Secretária Municipal de Assistência Social Nádia Simone Damian Maneck Delevatti, cópia ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti.
REQUEIRO INFORMAÇÕES SOBRE QUANTAS
PESSOAS SÃO CADASTRADAS NO NIS
(NÚMERO DE INSCRIÇÃO SOCIAL), SE
POSSÍVEL MANDAR A LISTA COM OS NOMES
DAS PESSOAS EM ESTADO DE
VULNERABILIDADE.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Nobres Vereadores.
Em uma reunião que tivemos com a Diretoria da Energisa, onde estavam
presentes 4 (quatro) vereadores os que asssinam, verificamos a possibilidade de aumentar o
número de pessoas para receber o benefício de baixa renda da energia.
Portanto solicito informações do número de cidadãos cadastrados, pois toda
família com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscrita no Cadastro Único ou
que tenha algum integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito
a descontos na conta de luz, por meio do programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
Sala de Sessões, 24 de abril de 2018.
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