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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Cenas CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI [E INDICAÇÃO
Nº. 019/2018
APROVADO [] PROJ. DEC.LEGIS. [ JMOÇÃO
[]REQUERIMENTO [1] EMENDA
[IJ PROJ. RES. [ ]JRESOLUÇÃO
[PROPONENTE: VEREADOR SERGIO LUIZ BACHA - PDT
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental.
indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário. que envie expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti com cópia ao Assessor
Jurídico Dr. Abel Nunes Proença Junior. solicitando a seguinte providência:
* A possibilidade de um estudo sobre a mudança da nomenclatura do cargo de
Agente de Saúde Pública para Agentes de Combate às Endemias na Lei nº
1.448 de 12 de julho de 2010 a qual dispõe sobre o Plano de Cargos. carreiras e
vencimentos - PCCV. do Poder Executivo em virtude das funções diárias dos
cargos serem similares.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
A Indicação em tela tem por objetivo solicitar a um estudo sobre a mudança da
nomenclatura do cargo de Agente de Saúde Pública para Agentes de Combate às Endemias em
virtude das funções diárias dos cargos serem similares. Dessa forma motivará o desempenho
dos profissionais dessa área. e também valorizando esses profissionais os quais são essências
para a saúde da população.
Por se tratar de um pedido da comunidade em geral, peço o apoio de todos os
Vereadores para sua aprovação e pronto atendimento por parte do Secretário Municipal.
LIDO
Va Sessão deD E! 2
Sala de Sessões, 08 de Maio de 2018.
Vereador “PDT
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - Fone/Fax: (67) 3287- 1277
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