br-locleg corpus explorer

← Porto Murtinho (MS)

materia nº 46/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2018
Date 2018-09-04
EmentaREITERO O REQUERIMENTO Nº. 015/2018 DE MINHA AUTORIA DIRIGIDA A SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES AO REPASSE DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL AO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO PARA QUE POSSA SER REALIZADA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO O CONTRATO DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS EM REALIZAR AS OBRAS, JUNTAMENTE COM AS PLANILHAS, PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO, MAPAS DE LOCALIZAÇÃO, VISTA PARCIAL DETALHADA DA EXECUÇÃO DAS OBRAS COM NOMES DAS RUAS QUE ESTÃO LICITADAS PARA A REALIZAÇÃO DESSE SERVIÇO ORIUNDOS DESSE REPASSE,MEMORIAL DESCRITIVO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, PROJETO DE DRENAGEM E MEMORIAL DESCRITIVO DA DRENAGEM E ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADES TÉCNICAS (PARECER TÉCNICO) DA OBRA, BEM COMO VIABILIZAR INFORMAÇÕES EM SEPARADO, DAS OBRAS REALIZADAS PELO GOVERNO E PELO EXECUTIVO MUNICIPAL COM RECURSOS PRÓPRIOS COM VALOR TOTAL DE INVESTIMENTO DA OBRA E DATA PREVISTA PARA O INICIO E FIM.
native_id815

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LiDO 
Na Seção de 
SECRETÁRIO (a) 
Sala de Sessões, 04 de Setembro de 2018. 
ete dos Santos 
ereadora — PT 
Mar 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES 
PROTOCOLO • 
. ,•• 
!v:x1FT.9pE,..EI .0 INDICAÇÃO 
"t3 PROJ:DEC..LEGIS.'•EMOÇÃO 
•• • • 
REQUERIMENTp E EMENDA 
RESOLUÇÃO 
N°.021/2018 
PROPONENTE: MARIA DONIZETE DOS SANTOS - PT. 
Reitero o requeriméntr, ,1315/217.18Ileminha autoria dirigida a Senhora 
Secretária Municipal de Obras, Habiiaç-ão'r SerN%s Públicos que solicita informações 
referentes ao repasse do Governo Federal e Estadual ao Município de Porto Murtinho para que 
possa ser realizada pavimentação asfáltica e recapeamento das vias públicas do município, bem 
como o contrato das empresas responsáveis em realizar as obras, juntamente com as Planilhas, 
Projetos de pavimentação, Mapas de localização, vista parcial detalhada da execução das obras 
com nomes das ruas que estão licitadas para a realização desse serviço oriundos desse 
repasse,Memorial descritivo de pavimentação asfáltica, projeto de drenagem e memorial 
descritivo da drenagem e anotações de responsabilidades técnicas (Parecer técnico) da obra, bem 
como viabilizar informações em separadõ, das obras realizadas pelo Governo e pelo Executivo 
Municipal com recursos próprioscornvalor total de investimento da obra e data prevista para o 
inicio e fim. 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, Nobres Vereadores. 
I. APROVADO 
Em 
..
i
.L.
2zis4L, 
Como e de conhecimento de todos, o papel do Vereailo-é lisciazg.";17riter-se 
informados sobre os atos envolvendo todos os órgão públicos referentes a conduta e controlar os 
gastos públicos com contratação de empresas para prestação de serviços dentro de cada órgão 
municipal. Dessa forma, esta parlamentar requer tais informações detalhadas sobre a condução 
dos serviços prestados pela empresa executora dos serviços de pavimentação asfáltica e 
recapeamento das vias públicas, bem como mapeamento e planilha detalhado de execução 
informando as ruas, vielas e/ou avenidas que serão atendidas pelo serviço, bem como quais já 
estão completos ou em fase de acabamento dessas obras de pavimentação e recapeamento e data 
prevista para o fim dos trabalhos de execução. Por entender que é de suma importância tais 
informações por parte dos órgãos competentes que peço o apoio dos Nobres Vereadores que 
aprovem essa solicitação em tela com intuito levar ao conhecimento de todos como está sendo 
investido os repasses do Governo Federal e Estadual por parte do Executivo Municipal. 
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro -CaixaPostal 12- CEP 79.280-000 - PORTOMURTINHO/MS 
Fone/fax: (67) 3287-1277/3287-1509 - E-mail: camaraportomurtinhoms@?„,gmail.com 

open original →