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Maria Do
Vereado -a - PT
a de Sessões, 11 de Setembro de 2018.
antos
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERA ÕES
PROTOCOLO
PROJETO DE LEI •INDICAÇÃO
PROJ.DEC. LEG IS.fl MOÇÃO
REQUERIMENTO LI EMENDA
PROJ. RES. fl RESOLUÇÃO
LIDO N°. 015/2018
Na Seção de -1-5 1S.211 /LI
- -<:--- .2 I
SECRETÁRIO (a)
PROPONENTE: VEREADORA MARIA DONIZETE DOS SANTOS - PT
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental,
solicita que envie expediente a Secretária Municipal de Assistência Social senhora Aline Costa
Soares, para que possa realizar serviços de divulgação nas Instituições de Ensino Municipal e
Estadual e até mesmo através de outros meios de comunicação local, do ProgramaID-JOVEM
do Governo Federal voltado a atender jovens em geral entre 15 a 29 anos com diversos
benefícios de suma importância. APROVADO
Em
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Nobres Vereadores. SECRETÁRIO (a)
OID-JOVEM como é conhecida, é um programa criado especificamente para
beneficiar jovens entre 15 a 29 anos de baixa renda ofertando diversos benefícios como por
exemplo, meia-entrada para eventos culturais e esportivos e vagas gratuitas e/ou com descontos
em Transportes Coletivos Municipais, Transportes Rodoviários Intermunicipais e Interestaduais.
Esse programa é integrado ao Estatuto da Juventude e foi criado pelo Governo Federal com o
objetivo de beneficiar milhões de jovens brasileiros de baixa renda.
Para obter esse beneficio deve ser cadastrado no CadÚnico ou NIS, que é realizado
pelo CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, razão esta que solicito a Nobre
Secretária de Assistência Social a divulgação do programa e cadastramento de jovens
interessados em obter esses benefícios principalmente das redes municipal e estadual de ensino
que podem ser agregados ao programaID-Jovem. Por sentir pertinente esta propositura que vem
somar junto a nossa comunidade jovem, peço o apoio dos Vereadores presentes para sua
aprovação e atendimento por parte da Secretaria de Assistência Social.
RuaDr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12- CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO/MS
Fone! fax: (67) 3287-1277/3287-1509 -E-mail: camaraportomurtinhoms@gmail.com
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