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materia nº 152/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 152 / 2018
Date 2018-09-11
EmentaA VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SRA. ALINE COSTA SOARES, PARA QUE POSSA REALIZAR SERVIÇOS DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL E ATÉ MESMO ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO LOCAL, DO PROGRAMA ID-JOVEM DO GOVERNO FEDERAL VOLTADO A ATENDER JOVENS EM GERAL ENTRE 15 A 29 ANOS COM DIVERSOS BENEFÍCIOS DE SUMA IMPORTÂNCIA.
native_id839

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-11 Indicação aprovada pelo vereadores em Plenário. U Encaminhada a Indicação da Vereadora.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:44:11.573134-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Maria Do 
Vereado -a - PT 
a de Sessões, 11 de Setembro de 2018. 
antos 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 
PLENÁRIO DAS DELIBERA ÕES 
PROTOCOLO 
PROJETO DE LEI •INDICAÇÃO 
PROJ.DEC. LEG IS.fl MOÇÃO 
REQUERIMENTO LI EMENDA 
PROJ. RES. fl RESOLUÇÃO 
LIDO N°. 015/2018 
Na Seção de -1-5 1S.211 /LI 
- -<:--- .2 I 
SECRETÁRIO (a) 
PROPONENTE: VEREADORA MARIA DONIZETE DOS SANTOS - PT 
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, 
solicita que envie expediente a Secretária Municipal de Assistência Social senhora Aline Costa 
Soares, para que possa realizar serviços de divulgação nas Instituições de Ensino Municipal e 
Estadual e até mesmo através de outros meios de comunicação local, do ProgramaID-JOVEM 
do Governo Federal voltado a atender jovens em geral entre 15 a 29 anos com diversos 
benefícios de suma importância. APROVADO 
Em 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, Nobres Vereadores. SECRETÁRIO (a) 
OID-JOVEM como é conhecida, é um programa criado especificamente para 
beneficiar jovens entre 15 a 29 anos de baixa renda ofertando diversos benefícios como por 
exemplo, meia-entrada para eventos culturais e esportivos e vagas gratuitas e/ou com descontos 
em Transportes Coletivos Municipais, Transportes Rodoviários Intermunicipais e Interestaduais. 
Esse programa é integrado ao Estatuto da Juventude e foi criado pelo Governo Federal com o 
objetivo de beneficiar milhões de jovens brasileiros de baixa renda. 
Para obter esse beneficio deve ser cadastrado no CadÚnico ou NIS, que é realizado 
pelo CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, razão esta que solicito a Nobre 
Secretária de Assistência Social a divulgação do programa e cadastramento de jovens 
interessados em obter esses benefícios principalmente das redes municipal e estadual de ensino 
que podem ser agregados ao programaID-Jovem. Por sentir pertinente esta propositura que vem 
somar junto a nossa comunidade jovem, peço o apoio dos Vereadores presentes para sua 
aprovação e atendimento por parte da Secretaria de Assistência Social. 
RuaDr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12- CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO/MS 
Fone! fax: (67) 3287-1277/3287-1509 -E-mail: camaraportomurtinhoms@gmail.com 

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