| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2018 |
| Date | 2018-10-23 |
| Ementa | O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, Requer envio de expediente ao Secretário de Infraestrutura, no intuito de Reiterar o Requerimento nº 005/2018 de minha autoria que dispõe sobre a solicitação do Contrato do trecho realizado, projeto básico contendo planilha financeira e o memorial descritivo de execução dos serviços prestados de asfaltamento e drenagem de águas pluviais das vias públicas do Residencial Dom Pepe pela empresa Decima Engenharia Eireli na cidade de Porto Murtinho/MS> |
| native_id | 914 |
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PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
PROJETO DE LEI Li INDICAÇÃO
PROJ. DEC.LEGIS. J MOÇÃO
• REQUERIMENTO fl EMENDA
PROJ. RES. Li RESOLUÇÃO
N°. 008/2018 APROVADO
Ern 1 4 •R.('
1111
REI , -O (a)
PROPONENTE: VEREADOR SÉRGIO LUIZ BACHA — PDT
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental,
Requer envio de expediente ao Secretário de Estado de Infraestrutura, no intuito de Reiterar o
Requerimento n° 005/2018 de minha autoria que dispões sobre a solicitação do Contrato
Social e o processo licitatório, bem como cópia de todos os pagamentos recebidos, medição
do trecho realizado, projeto básico contendo planilha financeira e o memorial descritivo de
execução dos serviços prestados de asfaltamento e drenagem de águas pluviais das vias
públicas do Residencial DomPepepela empresa Decimal Engenharia Eireli na cidade de
Porto Murtinho - MS.
LI
JUSTIFICATIVA
N Seção de
CRE ARIO
Senhor Presidente, Nobres Vereadores.
Desde os tempos da antiga Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de
MS (CDHU) até os dias de hoje com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul
(AGEHAB), o Governo do Estado vem atendendo famílias que ensejam pela casa própria.
Nesse sentido, o Município de Porto Murtinho, foi contemplado com esse projeto habitacional
no intuito de atender famílias carentes no Residencial DomPepe.Segundo as normas vigentes
para aquisição e construção de novas residências atendidas pelo programa, devem ser
realizadas uma planilha de execução contendo todos os recursos, bem como, as galerias de
rede de esgoto e asfaltamento total das ruas antes de ser entregues aos novos usuários.
Ate dendo os preceitos legais destes acordos entre o Governo do Estado e a AGEHAB, houve
a entrega das novas moradias aos munícipes e, como o papel do vereador é fiscalizar os atos
públicos, foi verificado que no ato da realização do asfaltamento local pela empresa Decimal,
executaram obras paliativas nas vias públicas daquela localidade despejando brita sobre a
lama asfáltica deixando solto oferecendo riscos aos condutores de veículos automotores.
ants Jayme dro Sanches
Vereador - PSDB
Vereador - MDB Vereadora - PSDB
oni erreira
átima Vidotte
eadora - PR
Neste sentido, solicito aos Nobres Edis a aprovação desta propositura e o atendimento por
parte dos órgãos competentes.
Sala de Sessões, 23 de Outubro de 2018.
Rodrigo Fróes Acosta Elbio d
Vereador - PSD Veread
ntos Balta i sã Duré
Vereadora - DEM
Marciana Britos
Vereadora - PSC
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Vereadora- P
lávio Abreu
Vereador - DEM