| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2018 |
| Date | 2018-11-07 |
| Ementa | O Vereador que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, Indica a Mesa Diretora, depois de ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura a Sra. Isabel Fróes Ponce, requerendo a seguinte providência: • A reabertura da estrada pública, localizada no sentido Colônia Ingazeira, passando a ponte denominada como “Água Doce”, com entrada a direita, tendo como referência a dois quilômetro antes da fazenda Piquiri, que foi registrada na época do ex-prefeito Luiz Augusto Codorniz mais conhecido como “Sr. Luluca”, com o interesse de beneficiar os pequenos e médios produtores rurais da região. Justifica-se tendo em vista que, essa estrada beneficia as fazendas Potrero e Tupi de propriedade do Sr. Hermes Cano dentre outros moradores que residem em fazendas próximas. Noticia-se que o fechamento da referida estrada ocorreu aproximadamente a três meses de maneira irregular e autoritária pelos proprietários da Fazenda Piquiri, ocasionando assim enormes transtornos a todos aqueles que dependem dessa estrada pública. |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLENÁRIO DAS DELIBERA ÕES PROTOCOLO PROJETO DE LEI DINDICAÇÃO PROJ. DEC.LEGIS. EMOÇÃO • REQUERIMENTO EMENDA PROJ. RES. E RESOLUÇÃO APROVADO N°. 010/2018 Ern O /1i J , SECRETÁRIO (a) PROPONENTE: VEREADOR SÉRGIO LUIZ BACHA - PDT O Vereador que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, Indica a Mesa Diretora, depois de ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura a Sra. Isabel FróesPonce,requerendo a seguinte providência: • A reabertura da estrada pública, localizada no sentido Colônia Ingazeira, passando a ponte denominada como "Água Doce", com entrada a direita, tendo como referência a dois quilômetro antes da fazenda Piquiri, que foi registrada na época doex-prefeito Luiz Augusto Codorniz mais conhecido como "Sr. Luluca", com o interesse de beneficiar os pequenos e médios produtores rurais da região. Justifica-se tendo em vista que, essa estrada beneficia as fazendas Potrero e Tupi de propriedade do Sr. Hermes Cano dentre outros moradores que residem em fazendas próximas. Noticia-se que o fechamento da referida estrada ocorreu aproximadamente a três meses de maneira irregular e autoritária pelos proprietários da Fazenda Piquiri, ocasionando assim enormes transtornos a todos aqueles que dependem dessa estrada pública. LIDO 1,1,7 de n6Ill 1)9oIR SECRETÁRIO (a) O requerimento em tela é de suma importância a todos os munícipes, pois em virtude do fechamento da estrada acima mencionada os moradores dos locais próximos que precisam utilizar da estrada ficam sem alternativa para chegar até as suas propriedades, ocasionando transtorno a todos. O direito de ir e vir e o direito a liberdade, estão garantidos pelo inciso XV do art.5 da Constituição Federal de 1988, faz parte do direito natural do ser humano, devendo ser limitado apenas para o bom convívio em sociedade. "É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou sair com seus bens". Mediante a essa situação aguardamos que o poder Executivo tome as devidas providências para que amenize a situação de todos que dependem dessa estrada. Rua Dr. Costa Marques, 400— Centro —CaixaPostal 12 — CEP 79.280-000 - Fone/Fax: (67) 3287- 1277 JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Nobres Vereadores. orVa Sala de Sessões, 07 de Novembro de 2018. 3, o Balta Professora Marciana Vice- esidente 10 Secretária I k 104"' Maria-17irrete os San s Vereado a Fátima Vidotte Vereadora o Luiz B cha Veread r ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO Por se tratar de um pedido da comunidade em geral, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e pronto atendimento por parte do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e da Secretária Municipal de Infraestrutura. Rodrigo Fróes Acosta Presidente Zilda Duré Flávio Abreu ÏV1Iünho A rao Vereadora Vereador Vereador Sônia Ferreira Jayme Evandro Sanches Vereadora Vereador Rua Dr. Costa Marques, 400— Centro —CaixaPostal 12 — CEP 79.280-000 - Fone/Fax: (67) 3287- 1277