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materia nº 64/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2018
Date 2018-11-07
EmentaO Vereador que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, Indica a Mesa Diretora, depois de ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura a Sra. Isabel Fróes Ponce, requerendo a seguinte providência: • A reabertura da estrada pública, localizada no sentido Colônia Ingazeira, passando a ponte denominada como “Água Doce”, com entrada a direita, tendo como referência a dois quilômetro antes da fazenda Piquiri, que foi registrada na época do ex-prefeito Luiz Augusto Codorniz mais conhecido como “Sr. Luluca”, com o interesse de beneficiar os pequenos e médios produtores rurais da região. Justifica-se tendo em vista que, essa estrada beneficia as fazendas Potrero e Tupi de propriedade do Sr. Hermes Cano dentre outros moradores que residem em fazendas próximas. Noticia-se que o fechamento da referida estrada ocorreu aproximadamente a três meses de maneira irregular e autoritária pelos proprietários da Fazenda Piquiri, ocasionando assim enormes transtornos a todos aqueles que dependem dessa estrada pública.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 
PLENÁRIO DAS DELIBERA ÕES 
PROTOCOLO 
PROJETO DE LEI DINDICAÇÃO 
PROJ. DEC.LEGIS. EMOÇÃO 
• REQUERIMENTO EMENDA 
PROJ. RES. E RESOLUÇÃO 
APROVADO N°. 010/2018 
Ern O /1i J
, 
SECRETÁRIO (a) 
PROPONENTE: VEREADOR SÉRGIO LUIZ BACHA - PDT 
O Vereador que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, 
Indica a Mesa Diretora, depois de ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti com cópia a Secretária Municipal 
de Infraestrutura a Sra. Isabel FróesPonce,requerendo a seguinte providência: 
• A reabertura da estrada pública, localizada no sentido Colônia Ingazeira, 
passando a ponte denominada como "Água Doce", com entrada a direita, 
tendo como referência a dois quilômetro antes da fazenda Piquiri, que foi 
registrada na época doex-prefeito Luiz Augusto Codorniz mais conhecido 
como "Sr. Luluca", com o interesse de beneficiar os pequenos e médios 
produtores rurais da região. Justifica-se tendo em vista que, essa estrada 
beneficia as fazendas Potrero e Tupi de propriedade do Sr. Hermes Cano 
dentre outros moradores que residem em fazendas próximas. Noticia-se que o 
fechamento da referida estrada ocorreu aproximadamente a três meses de 
maneira irregular e autoritária pelos proprietários da Fazenda Piquiri, 
ocasionando assim enormes transtornos a todos aqueles que dependem dessa 
estrada pública. LIDO 
1,1,7 de n6Ill 1)9oIR 
SECRETÁRIO (a) 
O requerimento em tela é de suma importância a todos os munícipes, pois em virtude 
do fechamento da estrada acima mencionada os moradores dos locais próximos que precisam 
utilizar da estrada ficam sem alternativa para chegar até as suas propriedades, ocasionando 
transtorno a todos. 
O direito de ir e vir e o direito a liberdade, estão garantidos pelo inciso XV do art.5 da 
Constituição Federal de 1988, faz parte do direito natural do ser humano, devendo ser limitado 
apenas para o bom convívio em sociedade. "É livre a locomoção no território nacional em tempo 
de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou sair com seus 
bens". Mediante a essa situação aguardamos que o poder Executivo tome as devidas providências 
para que amenize a situação de todos que dependem dessa estrada. 
Rua Dr. Costa Marques, 400— Centro —CaixaPostal 12 — CEP 79.280-000 - Fone/Fax: (67) 3287- 1277 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores. 
orVa 
Sala de Sessões, 07 de Novembro de 2018. 
3, 
o Balta Professora Marciana 
Vice- esidente 10 Secretária 
I k 
104"' 
Maria-17irrete os San s 
Vereado a 
Fátima Vidotte 
Vereadora 
o Luiz B cha 
Veread r 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 
Por se tratar de um pedido da comunidade em geral, peço o apoio de todos os 
Vereadores para sua aprovação e pronto atendimento por parte do Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal e da Secretária Municipal de Infraestrutura. 
Rodrigo Fróes Acosta 
Presidente 
Zilda Duré Flávio Abreu ÏV1Iünho A rao 
Vereadora Vereador Vereador 
Sônia Ferreira Jayme Evandro Sanches 
Vereadora Vereador 
Rua Dr. Costa Marques, 400— Centro —CaixaPostal 12 — CEP 79.280-000 - Fone/Fax: (67) 3287- 1277 

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