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materia nº 67/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 67 / 2018
Date 2018-11-20
EmentaO Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sr. Derlei João Delevatti, com cópia a Secretária Municipal de Saúde Sra. Evânia Luiza Moreira da Cunha Freitas, requerendo informações precisas e detalhadas no tocante à: • Relação do índice das doenças sexualmente transmissíveis (DST) – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS); Sífilis e demais doenças encontradas em nosso município; • Bem como, também o relatório preciso e detalhado sobre a transição dos valores empenhados e a empenhar; valor da dívida total conforme a mesma pegou a Secretaria de Saúde.
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JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores. 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 
PLENÁRIO DAS D 
PROTOCOLO 
El PROJETO DE LEI DINDICAÇÃO 
PROJ. DEC.LEGIS. OMOÇÃO 
REQUERIMENTO EMENDA 
PROJ. RES. O RESOLUÇÃO 
N°. 005/2018 - APROVADO 
Em OOA". 9C" al - w_E-r • - • ka) 
PROPONENTE:VEREADOR MILTON ABRÃO — PMDB. 
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa 
Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal Sr. Derlei João Delevatti, com cópia a Secretária Municipal de Saúde Sra. Evânia 
Luiza Moreira da Cunha Freitas, requerendo informações precisas e detalhadas no tocante à: 
• Relação do índice das doenças sexualmente transmissíveis(DST)— Síndrome da 
Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS); Sífilis e demais doenças encontradas em 
nosso município; 
• Bem como, também o relatório preciso e detalhado sobre a transição dos valores 
empenhados e a empenhar; valor da dívida total conforme a mesma pegou a Secretaria 
Justifica-se o presente requerimento por parte deste Parlamentar, com intuito de informar aos 
munícipes e para que esta Casa de Leis possa fiscalizar os serviços prestados à comunidade. Bem como 
também para conscientização da necessidade da prevenção da promoção dos riscos no tocante as 
doenças sexualmente transmissíveis. 
Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de (15) quinze dias a contar do seu 
recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu inciso XIX do Art. 84 c/c com o 
Art.133 da própria LOM. 
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua 
aprovação e o pronto atendimento por parte da Secretária Municipal. 
Sala de Sessões, 20 de Novembro de 2018. 
 ilton Abrão 
Vereador-PMDB 
RuaDr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12— CEP 79.280-000 
Fone/Fax: (67) 3287- 1277 

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