| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-02-26 |
| Ementa | O vereador requer o Processo Administrativo n°. 148-2018. |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CÂMARA DE PORTO MURTINHO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES E PROJETO DE LEI EINDICAÇÃO LI PROJ.DEC.LEGIS. flMOÇÃO REQUERIMENTO HEMENDA PROJ. RES. RESOLUÇÃO PROTOCOLO A7 R OVA r, Em .21.L. ic2212‘2/9 SECRE,./.k..) ;a) N° 003/2018 PROPONENTE: ELBIO BALTA — PR O vereador que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal — CF/88, Lei Orgânica do Município —LO\I e Regimento Interno "Resolução n°. 027/1990". Submete ao Crivo deste Plenário este requerimento, e após aprovada segue o expediente, ao Excelentíssimo Prefeito, Derlei Delevatti (cópia). Secretário Municipal de Administração. Planejamento e Finanças, Carlos Alberto Heyn (cópia), e a Secretária Municipal de Saúde, Evânia Luiza Moreira da Cunha Freitas de quem requeiro a resposta. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Nobres Vereadores. Do fato, como cidadão e vereador representante do povo no dia 11 de fevereiro de 2019. protocolei o Requerimento n°. 002/2019, cujo objetivo foi obter o Processo Administrativo n. 148-2018 em inteiro teor, entretanto protocolou se o oficio de n°. 015/2019/SMS/PM/MS, que respondeu ao requerimento com a seguinte frase "forma equivocada", no entanto, vejamos o porquê daquele requerimento ter sido enviada a Secretária Municipal de Saúde. À senhora Evânia Moreira Luiza Moreira da Cunha Freitas, foi nomeada ao cargo de Secretária Municipal de Saúde no dia 08 de novembro de 2018, por meio do Decreto n°. 10.84(i. publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Murtinho — MS. Desse modo ela responsável por aquela pasta, e segundo a Lei Orgânica do Munícipio — LOM. auxilia ao Preteito Já o Decreto n°. 10.871 de 13 de novembro de 2018 o qual delegou a Secretári competência de "Ordenadora de Despesas" da pasta e do Fundo Municipal de Saúde de Porto Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro CEP: 79280.000Fone(67) 3287 — 12777 www.portomurtinho.ms.leg.br ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CÂMARA DE PORTO MURTINHO Murtinho. Sendo esse o fato que me motivou a requerer a informação sob o Contrato Administrativo n°. 148-2018 uma vez que à senhora Evânia, juntamente como Sr. Fábio Guimero do Nascimento assinaram o Contrato Administrativo n°. 037/2018. Para melhor entender a forma que deu origem ao Contrato Administrativo n°. 037. ci o breve histórico: A Dispensa n°. 049 do Processo Administrativo n°. 148 todos de 2018 teve partes envolvidas, Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho (Contratante Evânia) e GUIMERO SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI (Contratado Fábio). cujo o respaldo jurídico foi o Art.24. IV da Lei Federal n°. 8.666/1993. ou seja, -inexigibilidade". Portando o requerimento anterior pretendia receber da parte da senhora Evânia Luiza Moreira da Cunha Farias o Processo Administrativo n°. 148/2018, sendo esse respondido pelo ofício n°. 015/2019/SMS/PM/MS como "equivoco", considerando primeiramente que não foi e muito menos será equivocado, ora o requerimento pretendido, pois, uma vez à senhora é agente envolvida diretamente no processo licitatório. Por fim este novo Requerimento de n°. 003/2018 do qual o Plenário da Câmara teN e ciência e bem como votou favorável, requer da Secretária Municipal de Saúde (Evânia) o contrato administrativo no. 148/2018 em inteiro teor, consequentemente por dever de ofício amplamente respaldado na Constituição Federal - CF, Lei Orgânica do Município - LON I. Regimento Interno da Câmara de Porto Murtinho (Resolução n°. 027/1990, Lei Municipal n . 1.542/2014. Lei Federal n° 12.527/2011 e demais normas correlatas. Plenário, 26 de fevereiro de 2019. E Salta Vereador - PR Rua Dr. Costa Marques, 400— Centro CEP: 79280.000Fone(67) 3287 — 12777 www.portomurtin ho.ms.leg.br CÂMARA DE PORTO MURTINHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL REQUERIMENTO N°. 002-2019 Elbio dos Santos Baila, brasileiro, casado, empresário e atualmente vereador portador do Registro Geral — RG: 000.943.064 / SSP e Certidão de Pessoa Física — CPF: 853.739.401- 78, residente e domiciliado na Rua 13 de junho s/n, CEP 79.280-000 Porto Murtinho — MS. vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, à Senhora Evânia Luiza Moreira da Cunha Freitas, requerer o Processo Administrativo n°. 148-2018, cujo objeto foi a contratação da Empresa Gumiero Serviços Médicos EIEL1. Ao acesso a informação: Nos termos do inciso XIV,art. 5° da Constituição Federal — CF/88, c/cart.31 dela, também amparada pela Lei Federal n°. 12.527/2011 e demais normas vigentes, requeiro da Sr.a Secretária de Saúde, o Processo Administrativo n°. 148-2018, com toda documentação da faze internas e externa do processo licitatório. Por fim como representante do povo por dever e responsabilidade de vereador para fiscalizar, de modo que a administração pública tem os princípios estabelecidos nos termos do art.37 da CF/88. A boa gestão financeira é uma condição fundamental para que os governos possam realizar o seu programa e efetivar suas políticas, sustentando-as no longo prazo. E1b1 ÇIta Veradbr Constituição Federal — 88, Lei Federal n°. 12.527/2011, Lei Orgânica Municipal — LOM, Regimento Interno da Câmara de Porto Murtinho — MS e legislação Municipal. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNILCe o01 5 68 I 2 1 5 MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS QUINTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018 ANO: I , EDIÇÃO 0694- 4I'ág(s ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N° 10.849 08 DE NOVEMBRO DE 2018 "Dispõe sobre a nomeação ao cargo de Secreta'. Municipal de Saúde, e dá outras providencias." DEERLEI JOÃO DELEVATTI, Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições ne ine confere o inciso IX doArt. 84 da Lei Orgânica do Município; "CRETA: -Fidenomeada a Sr.' EVÂNIA LUIZA MOREIRA DA CUNHA FREITAS, RG n° 665.586 SSP/MS. CPF 506.029.691-15, para ocupar cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde. Símbolo DGA-I Especial, lotando-a na Secretaria Municipal de Saúde, em vaga prevista na Lei Complementar 040 de 30 de agosto de 2013. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Porto Murtinho-MS, 08 de novembro de 2018. DERLE1JOÃO DELEVATTI Prefeito Municipal ERRATA DO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO Na edição n° 0598, página 02 de 09 de Julho de 2018, do Diário Oficial do Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, na Publicação do Aviso de Licitação — CHAMADA PUBL1CA N°. 002/2018. Onde se lé: Objeto: Processo n° 097/2018. Leia se: Processo n° 095/2018 Onde sele:Aos vinte e cinco (05) dias do mês de julho (07) de dois mil e dezoito (2018) Leia se: Aos cinco (05) dias do mês de julho (07) de dois mil e dezoito (2018) Porto MurtinholMS, 08/11/2018. Luiz Miguel DiazRolon Presidente da C.P.L Diario Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBras,1 e Protocolado com Carimbo de TempoSCI de acordo com a Medida Provisória 2200-2 doArt. 10° de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Deriei João Delevatti A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de httlzifiwww.portornurtinho.ms.gov.br nolinkDierio Oficial. Página 3 4 ittenni, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Secretaria Municipal de Saúde — Oficio n° 015/2019/SMS/PM/MS A Sua Senhoria o Senhor Elbio dos Santos Balta Câmara Municipal de Vereadores PORTO MURTINHO - MS Porto Murtinho-MS,12.,çkfagzeiro de 2019 MI;Nii..IPAL DE PORTO 11URTINHO, Pict3celo n Ic-7 _ , 18 FE V. 2019 Senhor Vereador, Ao cumprimentá-lo por meio do presente, vimos, respeitosamente, informar a Vossa Senhoria que o Requerimento n° 002/2019, de sua autoria, foi encaminhado de forma equivocada a esta pasta, quando o correto seria encaminhálo à Secretaria Municipal de Administração, onde estão acondicionados todos os processos licitatórios. Por essa razão, estamos procedendo com a devolução do documento acima citado. Certos da vossa compreensão, aproveitamos a oportunidade para Feiterar os nossos protestos de elevada estima e apreço. Atenciosamente, EVÂNIA LU! - • ê 7 :I' - e HA FREITAS - Secretária Municipal de Saúde - Decreto n° 10.849/2018 Rua Dr.Corrêa,737 — CEP. 79280-000 Email: portomurtinhosaude@hotmail.com IÁRIO OFICIAL ELETRÔNILCeln°1620" MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2019. ANO: I EDIÇÃO N": 0752 -32Pág(- , ATOS DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DO 1"'TERMO ADITIVO AO CONTRATO n°. 003/2018 :-ESSO ADMINISTRATIVO N°. 007/2018 N° 001/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS E A EMPRESA 01 S/A Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência ao CONTRATO 2018. fica prorrogado o prazo de vigência do CONTRATO N° 003/2018, por mais 12 (doze) meses, iniciancc. ,- ./(3-;/2019 e término em 15/01/2020. '-:'â;i4ENTO LEGAL: Artigo 57, §1°, inciso 11 da Lei no. 8.666/93, e demais alterações pertinentes. S, 4.77A: 15 de janeiro de 2019. ASSINAM: Derlei João Delevatti- Prefeito Municipal e o Sr. Edilson Ferreira de Lemos— 01 S/A EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°037/2018 N°049/2018 C CESSO ADMINISTRATIVO N° 148/2018 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MURTINHO e GUMIERO SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI — Contratação de profissionais da área médica para atenderem ao Município de Porto Murtinho/MS. -.'•OA.MENTO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei n°. 8.666/1993. _CRCA CONTRATAÇÃO: R$ 148.700,00 (cento e quarenta e oito mil e setecentos reais) por mês, perfazendo o vz RS 446.100,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil e cem reais). ORÇAMENTÁRIA: -3.3.0.39.00.00.00.00.00.01.0014 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica -3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0002 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. -3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0081 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20 DE VIGÈNCIA: 90 (noventa) dias. Murtinho/MS 27 de dezembro de 2018. ,2SSINAM: -:ia Luiza Moreira da Cunha Freitas — pela Contratante. Gumero do Nascimento — pela Contratada iYario Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasi,e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 doArt. 109de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Derlei João Delevatti A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://wwwportomurtinho.ms.gov.brnolinkDiário Oficial. Página 32 Lei nu 1.568/2015. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS 1FRÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 ANO: I EDIÇÃO NI': 0696- 18Pág(s) ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N° 10.871 13 DE NOVEMBRO DE 2018 DERLEI JOÃO DELEVATTI, Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições he confere o inciso IX doArt. 84 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art.1° Fica alterado o Decreto Municipal n°. 9.863, de 01 de janeiro de 2017, qu.e dispõe sobre a delegação de competência para ordenadores de despesas, retificando o art. 3° deste decreto, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 3° Fica delegada à Sra. Evânia Luiza Moreira da Cunha Freitas, Secretária Municipal de Saúde a competência de Ordenadora de Despesas de sua pasta e do Fundo Municipal da Saúde de Porto Murtinho. ficando autorizado a assinar empenhos e ordens de pagamento e contratos. assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligencias e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da união e prestar contas de convênios com o Estado ou união relativo à sua pasta. Parágrafo Único: O titular da Secretaria Municipal de Saúde será o responsável, pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde, por meio de ordem de pagamento, emitir cheques, abrir conta de deposito, autorizar cobranças, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar debito em conta, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, requisitar cartão eletrônico, movimentar conta corrente com cartão eletrônico, sustar/contraordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques - conta corrente, efetuar pagamento por meio eletrônico, efetuar transferência por meio eletrônico, liberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro/AASP, solicitar saldos/extratos, inclusive de investimentos e de operações de credito, emitir comprovantes, efetuar transferência para a mesma titularidade — meio eletrônico, encerrar contas de deposito e demais transações financeiras em conjunto com o Prefeito Municipal;" Art.2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Porto Murtinho— MS, 13 de novembro de 2018. DERLEI JOÃO DELEVATTI Prefeito Municipal Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e ProtocoladocornCarimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 doArt. 109de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Cowie'Jogo Delevatti A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://vvww.portomurtinho.ms.gov.brnolinkDiário()tidal. Inicio Página 9 Lei n 1.568/2015. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS QUINTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2018 ANO: I ATOS DO PODER EXECUTIVO EDIÇÃO N": 0733- 6Pág(s) TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N°. 049 Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada noart. 24, inc. IV da Lei Federal n° 8.666/93, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de profissionais da área médica para atenderem ao Município de Porto Murtinho/MS. Ratifico a despesa, em cumprimento às determinações contidas noart. 26, da Lei retro mencionada. PROCESSO: 148/2018 DISPENSA. 049/2018 FAVORECIDO A EMPRESA: GUMIERO SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI CNPJ N°31.571.940/0001-64 LOTE 01: Prestação de Serviços MédicosernClínica Geral, com participação na Unidade Básica de Saúde UBS/E.S.F. Ito ' m Especificação Unid Qtde Estimad a Valor Unitário Valor Total 01 I LOTE 01 Prestação de Serviços Médicos em Clínica Geral, corn participação na Unidade Básica de Saúde UBS/ E.S.F. Meses 03 14.000,00 42.000,00 Total do Lote 01: 42.000,000 LOTE 2: Prestação de Serviços Médicos com especialização cirurgia geral no Hospital Oscar Ramires Pereira. Ite m Especificação Unid Qtde Estimad a Valor Unitário Valor Total 01 LOTE 02 Prestação de Serviços Médicos em Clínica Geral, com especialização em cirurgia geral no Hospital Oscar Ramires Pereira. Plantão 57 3.000,00 171.000,00 _ Total do Lote 02: 171.000,00 LOTE 3: Prestação de Serviços Médicosoom especialização cirurgia gera no Hospital Oscar Ramires Pereira. Ite m Especificação Unid Qtde Estimad a Valor Unitário Valor Total 01 LOTE 03 Prestação de Serviços Médicos em Clínica Geral no Hospital Oscar Ramires Pereira. Plantão 57 2.400,00 136.800,00 Tntn1 rin I nf. (1Z• 136.800,00 LOTE 04: Prestação de ServiçosMedicos ernClinica Geral, com participação em transporte vaga 0, do Hospital Oscar Ramires Pereira Ite Ill : , ;-- Especificação Unid Qtde Estimad a Valor Unitário Valor Total , LOTE 04 Prestação de Serviços Médicos em Clinica 01 Geral, com participação em transporte de ambulância - vaga 0. Unid. 30 980,00 29.400.00 Total do Lote 04: 29.400,00 LOTE 05: Prestação de Serviços Médicos em Direção Clínica e Responsabilidade Técnica, com participação no ' Hos . ital Oscar Ramires Pereira. Item Especificação Unid Qtde Estimad a Valor Unitário Valor Total 01 LOTE 05 Prestação de Serviços Médicos em Direção Clinica e Resconsabilidade Técnica. Meses 03 4.000.00 12.000.00 Total do Lote 05. 12.000,00 LOTE 06: Prestação de serviços médicos em ultrassom na realização de exames de Ultrassonografia geral na UBS e Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira. CP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a TZ Medida Provisória 2200-2 doArt. 109de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Derlei Joào Delevatti A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http.fivvvivi portomurtinho.ms.gov.brnolinkDiário Oficial. Página 4