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materia nº 9/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-03-26
Ementapara que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente para a Fiscal de Vigilância Sanitária Sr.ª Ana Carolina Poleto, requerendo a seguinte providência: • Que seja feita a fiscalização por parte da Vigilância Sanitária com relação ao esgoto do município, para que assim possa notificar a empresa responsável. (Obs. Rua Capitão Cantalice esquina com a Avenida Laranjeira próximo ao Sindicato Rural.).
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& Porto MURTINHO
Renovaçã aka DR pêr Ria OjROnsabilidade
PROTOCOLO
L] PROJETO DE LEI [JINDICAÇÃO
Nº. 005/2019
APROVADO [] PROJ. DEC.LEGIS. [MOÇÃO
BE Requerimento EMENDA
LI] PROJ. RES. []RESOLUÇÃO
PROPONENTE: MARIA DONIZETE DOS SANTOS-PT
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a
Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente para a Fiscal de
Vigilância Sanitária Sr.” Ana Carolina Poleto, requerendo a seguinte providência:
* Que seja feita a fiscalização por parte da Vigilância Sanitária com relação ao esgoto
do município, para que assim possa notificar a empresa responsável. (Obs. Rua
Capitão Cantalice esquina com a Avenida Laranjeira próximo ao Sindicato Rural,
Rua B, Bairro Dom Pepe II).
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Os moradores vêm sofrendo com o mau cheiro devido ao vazamento da rede de esgoto,
tornando as ruas um esgoto a céu aberto, e no período chuvoso as águas percorrem os declínios das vias
públicas. É de suma importância que seja feita a revisão e limpeza de todas as redes de esgoto no
município, pois a saúde dos moradores fica prejudicada, dificultando a respiração das pessoas, devido à
fedentina causada com o odor provocado.
Por se tratar de um pedido da comunidade em geral, peço o apoio de todos os Vereadores para
sua aprovação e pronto atendimento por parte da Vigilância Sanitária.
Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de (15) quinze dias a contar do seu
recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu inciso XIX do Art. 84 c/c com o
Art. 133 da própria LOM,
FA
Maria Donizete dos Santos
Vereadora — PT
Sala de Sessões, 26 de março de 2019.
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO /MS
Bana /fro. LEMA 2008 4AnBM 1onom Annan mm

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