| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 445 / 1975 |
| Date | 1975-03-25 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, A CRIAR UMA ESCOLA RURAL NA REGIÃO DE BARRANCO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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