| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 457 / 1975 |
| Date | 1975-10-01 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, ESTADO DO MATO GROSSO, A CRIAR UMA ESCOLA RURAL NA REGIÃO DE SÃO LOURENÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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