| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1447 / 2010 |
| Date | 2010-07-08 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.129 DE 12 DE JULHO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO LEI MUNICIPAL Nº, 1447 DE 08 DE JULHO DE 20010 “Dispõe sobre a Retificação da Lei Municipal nº. 1.129 de 12 de Julho de 1.998, e dá outras providencias”. NELSON CINTRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica retificada a Lei Municipal nº. 1.129 de 12 de junho de 1998, que passa a vigorar, como segue: Onde se lê: HERMES AGOSAMO: MORINIGO Leia - se: HERMES AGOSTINHO MORINIGO Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro. Fone: (67) 3287-4500