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norma nº 367/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 367 / 1972
Date 1972-06-12
Ementa“DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
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RT NC RO
Diapõe cobre a crração do Conselho lu
nicipal de aportes e dá outras provi
dBncias,
a A CNTARA MUNICIPAL DE PONTO HUNTINHO DECRITA-E EU /
BANCIONO! A SEGUINTE LHIs-
Artigo 1?e- fica criado » CONSÚNITO MUNICIPAL DE KOTORTES, que se.
m zê conhecido içuelmente peles iniciais C.ll.E., orgao. de
“essesgoria em assuntos esportivos em todas as ses moda.
“on Tidedes, competindolhes bre
agia. Assessorer o Irefeito Municipal em todos 08 assuntos
e Gclivcrações do Poder Lxecutivo, concernentes so des
porte estodes os suas modalidades; ,
II - Assiner convênios com u Liga Esportiva Go Hunicipio,
visando o desenvolvimento esportivo da cidade e colabo,
“ pondo paro que a entidade oficial tenha auplea condi -
goes de iuncionsmento pore cumprir a missao que lhe ca
ve no éreo de me jurádicçãos
- Consultar sempre quo necespcíio, as autoridades e 0x
gg0o9 esportivos oficiais do Funicício, *atndo e Tedarg
ção, tmiantendo com os mesmos um ambão entendimento so —.
bre o problemas desportivos de interosce do Paíss
IV = Incentivar, emparar e injulsionar o esporte da cida.
de, promovendo práticas es ortivas e asporiivo-educa
cionais nes praças de esportes, clubes esportivos e mx
nos centros educacionais;
Y - Realizar espetécilos esportivos é organizar, com a /
“» goopefação da Liga Esportiva da cidade, competições e
torneios; 5
“VI — aduinistrar os praças de esportes em Convênio com a.
Biga Esportiva da Cidude; ; k :
VII -PFotudor as necesvidaderdo hunicêpio no Cumpo despor.
tivo e par providencias visando smpliticaçaes de
mas atividades;
VIII Emitir pareceres em pedidos de ajuda, subvenções, fo
competições e promoções em que esteja envolvido o inte
resge da municipalidade; &
IX - Emitir pereceres em projetos que possibilitem a erig
sao de taxas ou impôstos destinados a beneficiar o ea.
— porte em goral ou que lhe diz respeitos +
cártigo 22, O Vonselho lunicipaal de Esportes será composto de 3
TE “ (Três) membros, cuja indicação obedecerá o seguinie cri
tórios Bufo
a) - 2 (dois) membros ináicedo pelo Pretto Municipal;
“b) - 1 (um) membro indicado pela Lisa Fsportiva oficial.
" mente organizada ce atuante no municitio.
Sorte do Eei nº 287
>; Único — n5 Inúica des deveras obcicutorismentc, vcecir sobre
nte fomilia
2 larga folha
o atividades
1 o esporte ca rornl/
arestedos 9 aste /
tor
artigo 22, — e vulvio dos conselhebros coincidtr4 con o jexfodo
aiminictrativo do Prefeito ex axprtício, “9180 60 28
nosmos ceren reindicados para 9 creo.
tigo 4%... “er5 considerado Cerviço “-levante ao Vunicivio > tra
s=Lho dos sonssiiedas as
“'e- . “2 ccunivá ser ze un nobeao io ou nor solicá,
tr roteito” “aná ci ou a Im Vereadores
ai iapen dências de Prefei tr: uniei sal, luvrando..se /
ts co sign deliberações,
.- vunhõente do Conselho 'uMi de Josortas das;
ido pelo Prefeito luni:
e- ts Lol entrará em Vigor uv. d
dc cus publicação,
vo ga das as disposições
e» contrério.
TUSIS

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