| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 367 / 1972 |
| Date | 1972-06-12 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
| native_id | 1095 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.60 · pages: 2
RT NC RO Diapõe cobre a crração do Conselho lu nicipal de aportes e dá outras provi dBncias, a A CNTARA MUNICIPAL DE PONTO HUNTINHO DECRITA-E EU / BANCIONO! A SEGUINTE LHIs- Artigo 1?e- fica criado » CONSÚNITO MUNICIPAL DE KOTORTES, que se. m zê conhecido içuelmente peles iniciais C.ll.E., orgao. de “essesgoria em assuntos esportivos em todas as ses moda. “on Tidedes, competindolhes bre agia. Assessorer o Irefeito Municipal em todos 08 assuntos e Gclivcrações do Poder Lxecutivo, concernentes so des porte estodes os suas modalidades; , II - Assiner convênios com u Liga Esportiva Go Hunicipio, visando o desenvolvimento esportivo da cidade e colabo, “ pondo paro que a entidade oficial tenha auplea condi - goes de iuncionsmento pore cumprir a missao que lhe ca ve no éreo de me jurádicçãos - Consultar sempre quo necespcíio, as autoridades e 0x gg0o9 esportivos oficiais do Funicício, *atndo e Tedarg ção, tmiantendo com os mesmos um ambão entendimento so —. bre o problemas desportivos de interosce do Paíss IV = Incentivar, emparar e injulsionar o esporte da cida. de, promovendo práticas es ortivas e asporiivo-educa cionais nes praças de esportes, clubes esportivos e mx nos centros educacionais; Y - Realizar espetécilos esportivos é organizar, com a / “» goopefação da Liga Esportiva da cidade, competições e torneios; 5 “VI — aduinistrar os praças de esportes em Convênio com a. Biga Esportiva da Cidude; ; k : VII -PFotudor as necesvidaderdo hunicêpio no Cumpo despor. tivo e par providencias visando smpliticaçaes de mas atividades; VIII Emitir pareceres em pedidos de ajuda, subvenções, fo competições e promoções em que esteja envolvido o inte resge da municipalidade; & IX - Emitir pereceres em projetos que possibilitem a erig sao de taxas ou impôstos destinados a beneficiar o ea. — porte em goral ou que lhe diz respeitos + cártigo 22, O Vonselho lunicipaal de Esportes será composto de 3 TE “ (Três) membros, cuja indicação obedecerá o seguinie cri tórios Bufo a) - 2 (dois) membros ináicedo pelo Pretto Municipal; “b) - 1 (um) membro indicado pela Lisa Fsportiva oficial. " mente organizada ce atuante no municitio. Sorte do Eei nº 287 >; Único — n5 Inúica des deveras obcicutorismentc, vcecir sobre nte fomilia 2 larga folha o atividades 1 o esporte ca rornl/ arestedos 9 aste / tor artigo 22, — e vulvio dos conselhebros coincidtr4 con o jexfodo aiminictrativo do Prefeito ex axprtício, “9180 60 28 nosmos ceren reindicados para 9 creo. tigo 4%... “er5 considerado Cerviço “-levante ao Vunicivio > tra s=Lho dos sonssiiedas as “'e- . “2 ccunivá ser ze un nobeao io ou nor solicá, tr roteito” “aná ci ou a Im Vereadores ai iapen dências de Prefei tr: uniei sal, luvrando..se / ts co sign deliberações, .- vunhõente do Conselho 'uMi de Josortas das; ido pelo Prefeito luni: e- ts Lol entrará em Vigor uv. d dc cus publicação, vo ga das as disposições e» contrério. TUSIS