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norma nº 1454/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1454 / 2010
Date 2010-10-29
Ementa"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.432 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Gabinete do Prefeito -
LEI MUNICIPAL Nº. 1454 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010.
Acrescenta Dispositivos à Lei
Municipal nº 1432 de 23 de
Dezembro de 2009 e dá
Outras Providências.
NELSON CINTRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado e criar os seguintes elementos de
despesas no Quadro de Detalhamento de Despesa —- QDD, constantes no
anexo da Lei Municipal nº. 1432/2009:
Órgão: W - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Unidade: | 02 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.068 - Manutenção e funcionamento do FMAS
Elemento: 3.3.90.48.00.00.00.00.0090.000000 — Outros Auxílios Financeiros a
Pessoas Físicas
Órgão: W - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Unidade: 01 Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Atividade: 2.061 - Gestão das ações da Sec. Assistência Social
Elemento: 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção
Órgão: 11 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Unidade: 01 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Atividade: 2.064- Programa "Porto Murtinho Para Todos”
Elemento: 3.3.90.48 - Outros auxílios a Pessoas Físicas
Órgão: 14- PortoPrev
Unidade: 01-PortoPrev
Atividade: 2.081 — Gestão administrativa do PortoPrev
Elemento: 3.3.90.93.00.00.00.00.0080.000000 — Indenizações e Restituições
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Atividade: 2.018-Gestão das ações da Sec. Infraestrutura
Elemento: 3.3.90.14 - Diárias — civil
iz
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4500.
Órgão:
Unidade:
Atividade:
Elemento:
Órgão:
Unidade:
Atividade:
Elemento:
Órgão:
Unidade:
Atividade:
Elemento:
Órgão:
Unidade:
Atividade:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Gabinete do Prefeito -
06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
2.021 -Melhoria e manutenção de transp.com recursos fundersul
3.3.90.36 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física
10 - Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio
01 - Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio
2.057- Promoção de Eventos Festivos Culturais
3.3.90.36 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física
10 - Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio
01 - Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio
2.058 - Gestão das ações da Sec. Turismo
3.1.91.13 - Obrigações Patronais — Funprev
12 - Secretaria Municipal de Governo
01 - Secretaria Municipal de Governo
2.079 - Man. e Operacionalização das Ações da Secretaria
Municipal de Governo
Elemento:
Órgão:
Unidade:
Atividade:
Elemento:
Órgão:
Unidade:
Atividade:
Elemento:
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção
08- Secretaria Municipal de Saúde
02 - Fundo Municipal de Saúde
2.051- Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária
3.3.90.14 - Diárias - Civil
08- Secretaria Municipal de Saúde
02 - Fundo Municipal de Saúde
2.052- Manutenção das atividades de Vigilância Epidemiológica
3.3.90.14 - Diárias - Civil
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Porto Murtinho, dos 29 dejoutubro de 2010.
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4500.

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