norma nº 374/1972

Uria o Comsclio de vesenvolvizento da Soruni da,
de e à$ outras providências,
* “A QRTARA BUNICIFAL DZ IORTO MURTINHO, Di NirTA 7 EU CATCIO
“NO à UZUINTE LEIe
artigo 1º.» Jcy arisdo O QOTEILHO DE iNSCuNVOLVI! LISTÃO DE OOMNIDATE
de Porto Hurtinhos
ártimo Po O Conselho de Desenvolvimento de Comunidade, orgão de
“e ppasatoranarto mo Govermo lânicipal tem az seguintes fina.
dest .
I - “gerir qo Podor Executivo Uunicipal medidos que ve,
nhas corresponder ava engclos e aspirações da população)
do Hunt ecinios
II Promover, por todos 48 melos v seu alcuuce a pertici
% gão doa cidadãos no governo da comunidade e o sie con
tuição positiva pora o ben comams
HI . laborer, dentro de guos possibilidades com 02 propó.
sitos e au realizações do loverto Eunícipal, buscando ga
rentfreino continulasdas N -
IY « CGiaborer, da mesms forxa, con 98 propósitos do Cover.
no Federal e do Governo Fstadãal, 9 com as cntiicias 0
cimo s ciel artaras quo ce dedicuem ao semenvol
03
V .. Coordenar as atividades dos orgãos o entidades que a
interren, especialmente no us go refere co desmwlii ..
nento ên comunidade Locais
o VI - notivar e lnesntiver q comni dade Local, Pera qe desen,
volva 9 espirito páblico e coopere com suas forças virus
pers o desenvolvimento econômico o social do municipios
VII .. Zelar pars que o plemojamento de coisa pública passe a
se constituir em proceseo continuo e sintenátivo, menten,
do contacto com orgão oficiais de pânnejomento 10cal in.
tezrado existentes) -
VIII .. lutar ou propogmer pelo desenvolvimento econômico, so.
ciãd,. fizicy e adminirtrotivo do municipio;
IX É Tomaz so demsis medidos que sejem consideradas de inte
rosse do municipio e que esteojum no âmbito de sas etri.
. tuições; o
Artigo Bow U GONSULHO DE DEULNVOLVIN.NTO DE COMUNIDADZ de Porto /
. Hurtinho, compor.se.4 do 1 (um) representante de cado uma/
das segrntes entidades, existentes on que venham 9 ser /
constituldos do manicipios - .
Angocleção Comerciel
âssocieções iurais
Rota ry Clube
1dons “lube e
dMnôicotos (um por orgão existento) .
Associação de entgos cu outras(um por orgão existente)
Clubes cu entidades esportivas, recreativas e sociais
(um por orgao existanto). Contingia.
e
RHO ma
ttecasoa
Santinunção da Lei nº 374
h) - Inghttuíções do bem estar social(un por cada orgão à
4 Cooperatives (um por orgão existente)
E] Urêmios Y“studentis (um por orgão oxistentes),
- Instituições de seddo e Sociedade Rensfleientos (un
por, orgão existente) -
; - intideies do Edueçõão (um nor prazo existente)
m) — lbmais oesoclações (um por orgão exintenta).
a) » Rénistros relido gos (um por sy ão uxiatents)
0) — durmeão q rádios (um por orgão).
$ Tuico.» Coda ums des entidades acéna citadas indicará uno list
trt pá co, Sentro do qual o Prefeito eocolherá um ropzemn,
ante,
avtigo 40% O Coneclho de Tagenvolvimento de Somunidade clegerá, de
tre de seus semibros, uma Dirctoris Exewmtiva, cwjo mendati
.Bcrá de dois anos, podendo sor recondizidoso
irtigo Pow O mundoto de todos 09 membros da Viretorie Exemtivo e /
' do Conselho de Desenvolvimento de Comunidade serô exercia
grotitenento e será consideradas de serviço relevante ao /
Artigo 6.» O Conselho olaborarã, dentro de 3D (Trinta) dies o seu /
.Peginento intomo.
Arôtio 7º.» Esta Leci entrará em vigor no dete de sua publicação, rel
“gados es Epidça pi Ra em contrário ,
GaBENEN: X JRESSTTO MUNICICO UE CORTO MURTINHO HD, UM 2
De JUNHO 7 1,972,