norma nº 340/1971

aasde a ng gasgaecaas
LEI Nº 340
Incorpora ao patrimonio muricipal a área que espe,
cifica, adquirida pela Liga Esportiva Muntinhense
(LEM) e dá outres providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DECRETA E EU SANGIONO A!
SEGUINTE LEI:
Artigo 1º: Pica incorporada ao Petrimônio ui ipol a área de 150 me..*
tros de frente para Rua João Paes de Barros por 180 metros!
do dita frente nos fundos, totalizando em 2 dois) hectares
e 7,000 metros quadrados, adquiridas pela Liga Esportiva *
xurtinhense (LEX) do Sr, Ponce de Leon Bernal e sua mulher!
Dona Narciga Ovando Bernal, possuindo es seguintes confron..
taçõess Ao Norte com terras de propriedade do Sr. Ponce de!
Leon Bernal; ao Sul, com terras do municipio; a Leste com ,
terras do Sr. Ponce de Leon Bernal; a ao Oeste com a kua Pas
es de Darrogs :
Pareúnico:- À área a quo se refere gate artigo será destinado ao Está.
dio Municipal,
artigo 223- fica o Executivo iuníicipel eutorizado a indenizar a Liga Eg
portiva lurtinhense (Lili) até o valor fixado no contísto de
Compromisso de Compra e Vende, e mais despesa com & respecti,
va escritura,
Artigo 323. Para atendor o pagamento da indenização de que tráta o ar
go anterior, fica aberto o cródito especialjno valor de *
Cf 3.000,00 (Três mil cruzeiros) que serão cobertos pela dg
tação abaixo constante no orçamento do corrente exeroíoios:
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0,006.1e — Despesas Correntes
3,1.0.000 6. Lo — Despesas de Custeio
3eLo40006.1Le - Encargos Biversos
31040 Lo60Lo — Bolsas de estudos p/
a Normalistas, eo cococca os os0b 3.000,00
Artigo 42: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revoga-
das es disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PO WÚRTINHO-MT., 1º de Julho de *
LANC/hms. —