norma nº 345/1971

LEI Nº 242
Dispoés sobre doação de terrenos à Secre..
teria de Educagão e Vultura do Estado de /
Mato Grossor e dá outras providências
A CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ESTADO DE WMO GROSSO
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI 2.
Artigo 1. rica o Executivo Municipal de Pôrto Murtinho autorizado a Á
Artigo
Ru
doar a Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Heto /
Grosso, para construção de Escola, os lotes de terrenos de
Propriedade do Patrimônio HYunicipal, abaixo especificados
a) - Lote nô 33, da quedra 38, com dimengão de 25 metros de
frente, por 50 metros de fundos, situado ne Rua 13 de Haio
nesta cidade, com a seguintes con fvontaçõess : Norte com o
lote nº 35 da quadra 38; ao Sul com a Rua àntonio João; a
Leste, com a Rua 13 de nado; e,a Oeste com o lote n) 36 da
quadra 38 '
b) - Lote nº 35 da quedra 38, com dimensão de 25 metros de
frente por 50 metros do fundo, situado ne Rua 13 de Maio,
nesta cidade, com a seguinte confrontaçõess Ao Norte com o
Lote nº 37 da quadra 38; so Sul, com o lote nº 33 da quadra
38; a Leste com a Rua 13 de Maio; e e Oeste com o lote nº
36 da quadra 38.
Esta Lei entrará em vigor na deta de sua publicação revoga.
das as disposiçõesgm em contrério.
GABINETE DO PREFEITO MUNINIPAL DE PORTO MURTINHO-MT,, em
21 de Setembro de 1971.