| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 348 / 1971 |
| Date | 1971-10-29 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS,A APOSENTAR O SR. FELIPE PEREIRA, FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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A LEI nº 348 EEN rers iutoriza o Executivo Municipal a ar sentar o Sr, ielipe Pereira, funcio rio da Prefeitura Kunicipel àx e dá outras providências, A CAMARA MUNICIPAL DE PORPO MURTINHO DEGMEXTA X EU SANCIORO à QUINTE LEIS Artigo 1º... Men o Executivo Municipal de Pôrto Hurtinho nos Têrmos Lei nº 302 de 1/83/68, aposentar o Sr, ZELINE PERFIRA pertetr cente ao quadro da funcionários do municipio no setor de viço Urbanoa Limpeza Páblica, com tôdas as Vantegons eufer) des, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de serviça efetivos à municipalidade, irtigo 2,. Para atendimento des despesas relativa ao Pagamento dos Proventos de que trata 6 ertigo anterior, fiea o Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir 08 necag sários créditos Pere sua cobertura, irtigo 3º... Usta Lei entrará eu vigor na deto de sua publicação revo, gados. as dissosições em contrário, : GABINFTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO KU; e» em 29 de Novem bro de 1.971, O