| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 334 / 1969 |
| Date | 1969-12-16 |
| Ementa | “ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO PARA O ANO DE 1.970. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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