| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 1968 |
| Date | 1968-07-22 |
| Ementa | “INCLUI NO QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
| native_id | 1172 |
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