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norma nº 1396/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1396 / 2009
Date 2009-01-16
Ementa"CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO E MODIFICA ANEXO I DOS CARGOS E TABELA I DO GRUPO OCUPACIONAL I - DIREÇÃO, GERÊNCIA E ASSESSORAMENTO - DGA DA LEI MUNICIPAL 1.348/2007."
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RA .
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Gabinete do Prefeito -
LEI MUNICIPAL Nº. 1396 DE 16 DE JANEIRO DE 2009.
o “Cria o Cargo de Secretário Municipal Adjunto e
Modifica anexo I dos cargos e tabela 1 do Grupo Ocupacional I
— Direção, Gerência e Assessoramento — DGA da Lei Municipal
1348/2007”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, faz saber que a Câmara Municipal apreveu e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Cria ó Cargo de Secretário Municipal Adjunto, que deverá assessorar diretamente O
Secretário Municipal bem como cumprir fielment: todas as suas obrigações dentro de cada Secretaria.
Art. 2 - Modifica-se o Anexo 1 dos Cargos da Tabela 1 do Grupo Ocupacional 1 — Direção,
t”” | Gerencia e Assessoramento.
, Art. 3º, — Passando e vigorar com a seguinte redação:
ANEXO |
DOS GARGOS
TAGELA 4
GRUPO OCUPACIONAL | - DIREÇÃO, GERÊNCIA E ASSESSORAMENTO - DGA.
SÍMBOLO CARGO = "QUALIFICAÇÃO
| POA | Semi | 08 | Hível Superior ou capacidade pública notória
Municipal | À
01
| DOM | Prcuador | 1 —Níval Superior em Direito e Registro na
Jurídico Lo OAB/MS
Secretário
Municipal 08 Nível Superior ou capacidade pública notória
Ee Ajunto o E :
| Chefe de ot | *yal Superior ou capacidade pública notória
= Gabinete do vo
À Executivo no |
| DGA-Il-| Gerente 13 2y' Nível Médio ou capacidade pública notória |
E Assessor 03 “Nível Médio ou capacidade pública notória
Executivo L e
| DGA-IIN Assessor 08 | Nível Médio ou capacidade pública notória
; Especial
DGA-IV | Comdenador | 28 || NivelMédio ou capacidade pública notória |
es Lemeriem
—
vivogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra cri vigor na data de s Asútlicação,
Porto Mxrtirio -- MS, de de ei
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ITRA RIBEIRO. >
feirorvtimicinal —
Rai Paúro Celestino, s/n - “ilticas Jorge Arão - Centro - Fone: (67) 3287-4500.

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